Requalificação e Ampliação do Balneário Termal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire
NIPC: 506716210
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, nº42

Código postal: 3600-083
Localidade: Castro Daire
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Todas
Telefone: 232382214
Fax: 232382923
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castrodaire.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.125.741,31 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI - DOMA 22/2025
Designação do contrato: Requalificação e Ampliação do Balneário Termal
Descrição: Requalificação e Ampliação do Balneário Termal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215110
Preço base s/IVA: 6.125.741,31 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª categoria - Edifícios e património construído:
1.ª Estruturas e elementos de betão;
2.ª Estruturas metálicas;
4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos;
6.ª Carpintarias;
8.ª Canalizações e condutas em edifícios;
9.ª Instalações sem qualificação específica;

2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas:
1.ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos;
6.ª Saneamento básico;
8.ª Calcetamentos;
9.ª Ajardinamentos;
10.ª Infra-estruturas de desporto e de lazer;
11.ª Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança;

4.ª categoria - Instalações eléctricas e mecânicas:
1.ª Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão;
2.ª Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação;
4.ª Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço superior a 60 kV;
7.ª Infra-estruturas de telecomunicações;
8.ª Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção;
9.ª Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
10.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
12.ª Redes de distribuição e instalações de gás;

5.ª categoria - Outros trabalhos:
1.ª Demolições;
2.ª Movimentação de terras;
4.ª Fundações especiais;
6.ª Paredes de contenção e ancoragens;
9.ª Armaduras para betão armado;
10.ª Cofragens;
11.ª Impermeabilizações e isolamentos;
12.ª Andaimes e outras estruturas provisórias;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkwNjEx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo 42
Código postal: 3600-214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 232382214
Fax: 232382923
Endereço eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Martins de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
418971127