Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço da Revitalização da Central Geotérmica da Ribeira Grande de 5 MW

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDA RENOVÁVEIS, S.A.
NIPC: 512026840
Endereço: R. Emb. Faria e Maia 56
Código postal: 9504-535
Localidade: Região Autónoma dos Açores
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296202374
Fax: 296283851
Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt
Endereço Eletrónico: edarenovaveis.apoio@edar.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 31.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: GT/01/2025
Designação do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço da Revitalização da Central Geotérmica da Ribeira Grande de 5 MW
Descrição: O presente fornecimento refere-se à elaboração do projeto, fabrico, transporte, seguro e montagem dos equipamentos elétricos e mecânicos e dos trabalhos de construção civil, dos ensaios e entrada em serviço, formação e treino do pessoal para a construção da Revitalização da Central Geotérmica da Ribeira Grande, no âmbito da instalação de um grupo gerador com a potência líquida total de 5 MW e equipamentos auxiliares, utilizando de forma eficiente o recurso geotérmico disponibilizado pelos poços de produção CL9 e CL10, bem como os trabalhos relativos à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45251141
Preço base s/IVA: 31.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 510 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme artigo 12º do Programa de Concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TUhjY3hlUVBRa255bHhYUkVmd1p3MVVBcUhmVkEyNmNsT2FpUHF5S3duTjFsVG5WeGoybnM0UVpwTVRKMWZxTmhsblZrQU9temRzQkFvaUQ0ekY2ZEE9PXczYkw3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo atualizado do kWh (LCOE) (cf. n.º 2 do Anexo VI do PC)
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Consumo Específico (HR) (cf. n.º 3 do Anexo VI do PC)
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 15%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: A - Memória Justificativa e Descritiva (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 20%;
Nome: B - Quadros de características técnicas equipamentos mecânicos, elétricos e controlo e instrumentação (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 15%;
Nome: C - Quadros de características técnicas permutadores de calor (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 15%;
Nome: D - Desenhos de arranjo geral (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 8%;
Nome: E - Esquemas de princípio funcionamento (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 10%;
Nome: F - Curvas de correção para verificação dos valores garantidos (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 7%;
Nome: G - Diagrama balanço de massa e de energia (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 10%;
Nome: H - Desenhos e descrição da arquitetura do sistema de controlo (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 7%;
Nome: I - Diagrama unifilar dos sistemas elétricos (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)
Ponderação : 8%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S. A.
Endereço: Rua Embaixador Faria e Maia, nº 56
Código postal: 9504-535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: +351 296202374
Fax: +351 296283851
Endereço eletrónico: edarenovaveis.cafr@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bárbara Bettencourt Arruda
Cargo: Chefe de Serviços de Operação de Centrais da Ilha São Miguel
418969646