Reconstrução e Alteração de uma Escola para um Centro de Dia

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social de Santa Cruz do Douro
NIPC: 502415690
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, n.º 2652
Código postal: 4640-435
Localidade: Santa Cruz do Douro
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas
Telefone: 254880120
Fax: 254880129
Endereço da Entidade (URL): www.csscd.pt
Endereço Eletrónico: geral@csscd.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 337.173,59 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1/2025
Designação do contrato: Reconstrução e Alteração de uma Escola para um Centro de Dia
Descrição: Execução da empreitada de Reconstrução e Alteração de uma Escola para um Centro de Dia
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45259000
Preço base s/IVA: 337.173,59 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Rua da Cruz - Outeiro
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 548 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: c1) 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;
c2) 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria;
c3) 1.ª, 2.ª, 6.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-05-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Adiantamentos ao empreiteiro (Ver cláusulas 31.ª e 31.ª-A do Caderno de Encargos)
- Será efetuado um adiantamento do preço por conta das prestações a realizar no valor de 30% do preço contratual.
- Sem prejuízo do disposto no artigo 292.º do CCP, o adiantamento referido no número anterior só pode ser pago depois de o empreiteiro ter comprovado a prestação de uma caução de valor igual ao do adiantamento, através de títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução.

Descontos nos pagamentos (Ver cláusula 32.ª do Caderno de Encargos)
- Em conformidade com o disposto no art.º 353.º do CCP, para reforço da caução prestada com vista a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, às importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais previstos é deduzido o montante correspondente a 5 % desse pagamento.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg2Nzg0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) - 25%
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de trabalhos (PT) - 25%
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de mão-de-obra a afetar à obra (PMO) - 25%
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de equipamento a afetar à obra (PE) - 25%
Ponderação : 25%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: A Direção do Centro Social de Santa Cruz do Douro
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, n.º 2652
Código postal: 4640-435
Localidade: Santa Cruz do Douro
Telefone: 254880120
Fax: 254880129
Endereço eletrónico: geral@csscd.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Artur Manuel da Silva Carvalho Borges
Cargo: Presidente da Direção
418979277