Conceção-Construção da Instalação de Gabinete de Apoio Social e Reabilitação do Espaço Envolvente nos EHS Denominados Bela Vista, Balteiro II e III, Dr. Mota Amaral, Rosa Mota, Perosinho, Dr. Adelino Amaro da Costa e D. Manuel Martins

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, EM
NIPC: 506064433
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação
Endereço: Largo de Aljubarrota, 13

Código postal: 4400-012
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
Telefone: 223743000
Endereço da Entidade (URL): www.gaiurb.pt
Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 930.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/13/2025
Designação do contrato: Conceção-Construção da Instalação de Gabinete de Apoio Social e Reabilitação do Espaço Envolvente nos EHS Denominados Bela Vista, Balteiro II e III, Dr. Mota Amaral, Rosa Mota, Perosinho, Dr. Adelino Amaro da Costa e D. Manuel Martins
Descrição: Conceção-Construção da Instalação de Gabinete de Apoio Social e Reabilitação do Espaço Envolvente nos EHS Denominados Bela Vista, Balteiro II e III, Dr. Mota Amaral, Rosa Mota, Perosinho, Dr. Adelino Amaro da Costa e D. Manuel Martins
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215220
Preço base s/IVA: 930.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Instalação de Gabinete de Apoio Social e Reabilitação do Espaço Público Envolvente
Preço base s/IVA: 360.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215220
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Instalação de Gabinete de Apoio Social e Reabilitação do Espaço Público Envolvente
Preço base s/IVA: 360.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215220
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Instalação de Gabinete de Apoio Social e Reabilitação do Espaço Público Envolvente
Preço base s/IVA: 210.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215220

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Diversas Freguesias
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Diversas Freguesias
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Titularidade de Alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), titulando todas as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, conforme identificação prevista no Anexo I da Lei 41/2015, de 3 de junho, na sua versão atual:
i. Um alvará para a categoria, subcategoria e classe correspondente ao valor global da obra a executar 930.000,00€
ii. Alvarás ou certificados de empreiteiro de obra pública emitido pelo IMPIC, I.P. para as categorias, subcategorias e classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na obra a executar:
(1) - 2ª subcategoria da 1ª Categoria, caso a estrutura proposta seja em metal, de classe correspondente ao valor global da empreitada;
(2) - 3ª subcategoria da 1ª Categoria, caso a estrutura proposta seja em madeira, de classe correspondente ao valor global da empreitada;
(3) - 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;
(4) - 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;
(5) - 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;
(6) - 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;
(7) - 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;
(8) - 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkxMTQ4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Sustentabilidade ambiental ou social
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sustentabilidade ambiental ou social
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sustentabilidade ambiental ou social
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E.M.
Endereço: Largo de Aljubarrota, 13
Código postal: 4400-012
Localidade: Vila Nova De Gaia
Telefone: 227660258
Fax:
Endereço eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: GAIURB, E.M.
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
418976839