Procedimento: 01/CP/CSPSF/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial da Sagrada Família
NIPC: 511147180
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social Paroquial da Sagrada Família, com o NIPC 511 147 180, sito à Travessa Coronel Abel Magno Vasconcelos, n.º 7, CP 90
Endereço: Travessa Coronel Abel Magno de Vasconcelos, n.º 7
Código postal: 9000-186
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Telefone: 29174337778
Fax: 291743379
Endereço da Entidade (URL): www.cspsflarsaofrancisco-centrodedia.com
Endereço Eletrónico: larsaofrancisco@netmadeira.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 850.463,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025/CSPSF
Designação do contrato: Procedimento: 01/CP/CSPSF/2025

Descrição: Procedimento por concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para:

“Contratação de Empreitada de construção civil e aquisição de bens e serviços necessários ao Projeto de Conservação e Renovação do Lar S. Francisco”

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços; Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Preço base s/IVA: 321.074,43 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45261215
Preço base s/IVA: 198.699,56 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45421153
Preço base s/IVA: 164.443,24 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45212500
Preço base s/IVA: 96.904,51 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 51511000
Preço base s/IVA: 30.133,49 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50312320
Preço base s/IVA: 16.228,77 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 72500000
Preço base s/IVA: 14.841,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 51314000
Preço base s/IVA: 8.138,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1: o fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos, baterias e bombas de calor (Lote1);
Preço base s/IVA: 198.699,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261215
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2: empreitada de construção civil com intervenções principais a nível da pintura, canalizações e carpintarias (Lote 2)
Preço base s/IVA: 321.074,43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3: a aquisição e instalação de equipamentos geriátricos (Lote 3);
Preço base s/IVA: 164.443,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45421153
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4: a aquisição e instalação de equipamentos de cozinha e lavandaria (Lote 4
Preço base s/IVA: 96.904,51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212500
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5: a aquisição e instalação de plataforma elevatória para cadeira de rodas(Lote 5)
Preço base s/IVA: 30.133,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6: a reparação e substituição de redes informáticas, telefónicas e outras (Lote 6)
Preço base s/IVA: 16.228,77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7: Aquisição de pequenos eletrodomésticos e equipamentos informáticos.
Preço base s/IVA: 14.841,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8: a substituição do sistema de CCTV (Lote 8)
Preço base s/IVA: 8.138,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 3 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: iii. Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), deve conter as seguintes autorizações:
1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Edifícios e património construído - Estruturas e elementos de betão);
8.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Edifícios e património construído - Canalizações e condutas em edifícios);
1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA);
2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Postos de transformação até 250 kVA);
9.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Infraestruturas de telecomunicações);
10.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção);
12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
16.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas e mecânicas - Redes de ar comprimido e vácuo);
1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, (Outros trabalhos - Demolições);
1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, (Outros trabalhos - Demolições);
2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, (Outros trabalhos - Movimentação de terras).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 1. Não será exigível a prestação de caução por lote, uma vez que o preço contratual de cada um dos lotes é inferior a 500.000,00 euros.
2. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, na eventualidade de serem adjudicados ao mesmo concorrente lotes que adicionados perfaçam um preço contratual superior a 500.000,00 euros, será exigida caução, cujo valor será de 5% do preço contratual total, a apresentar por qualquer das modalidades previstas no artigo 90.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg4MjQx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0007
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Sustentabilidade ambiental ou social
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0008
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Centro Social Paroquial da Sagrada Família
Endereço: Travessa Coronel Abel Magno Vasconcelos, n.º 7, CP 9000-286 Funchal, com os números de telefone 291743377/ 78, tlm. 960375955 e endereço de correio eletrónico larsaofrancisco@netmadeira.com
Código postal: 9000-286
Localidade: Funchal
Telefone: 29174337778
Fax: 29174337778
Endereço eletrónico: larsaofrancisco@gmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Monteiro de Resende Tropa
Cargo: Vogal da Direcção
418951469