AQ 01/2025 - Acordo-Quadro para Serviços de Viagens

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
NIPC: 508354617
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: geral@cim-regiaodecoimbra.pt
Endereço: Rua do Brasil, 131
Código postal: 3030-175
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 239795200
Endereço da Entidade (URL): https://cim-regiaodecoimbra.pt
Endereço Eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AQ 01/2025
Designação do contrato: AQ 01/2025 - Acordo-Quadro para Serviços de Viagens
Descrição: Acordo-Quadro para Serviços de Viagens
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63510000
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição continua para viagens e alojamento nacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63510000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição continua de viagens e alojamento internacional para pequenas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63510000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de Viagens e alojamento internacional para médias ou grandes comitivas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63510000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Região de Coimbra
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Região de Coimbra
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Região de Coimbra
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Região de Coimbra
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg3OTIz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da Taxa de Serviço Ponderado
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Taxa de Resolução de Reclamações
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Paridade Salarial entre Homens e Mulheres
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Manutenção da Cotação para Viagens e Alojamento
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da Taxa de Serviço Ponderado
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Taxa de Resolução de Reclamações
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Paridade Salarial entre Homens e Mulheres
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Manutenção da Cotação para Viagens e Alojamento
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da Taxa de Serviço Ponderado
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Taxa de Resolução de Reclamações
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Paridade Salarial entre Homens e Mulheres
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Manutenção da Cotação para Viagens e Alojamento
Ponderação: 45%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Nos termos da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, e em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o concorrente compromete-se a assegurar a Paridade Salarial entre Homens e Mulheres para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, mediante a apresentação de certificado e selo digital de igualdade salarial, atribuído pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Sempre que possível voos diretos;
Emissão de bilhetes eletrónicos;
Transfers elétricos ou híbridos;
O número de transfers deverá ser definido em função do número de passageiros a transportar, para evitar a alocação de meios desnecessários;
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Igualdade de género
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra
Endereço: Rua do Brasil, 131
Código postal: 3030-175
Localidade: Coimbra
Telefone: 239795200
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Brito
Cargo: 1.º Secretário Executivo
418935333