aquisição de produtos de diagnóstico rápido

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
NIPC: 510148921
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: aquisição de produtos de diagnóstico rápido
Endereço: Grotinha, 1
Código postal: 9500-354
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296249220
Fax: 296249223
Endereço da Entidade (URL): https://usism.azores.gov.pt/
Endereço Eletrónico: sres-usismiguel@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 125.496,42 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 17
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPN/2025/0006
Designação do contrato: aquisição de produtos de diagnóstico rápido
Descrição: aquisição de produtos de diagnóstico rápido
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Preço base s/IVA: 125.496,42 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Teste rápido imunocromatográfico para deteção qualitativa de mioglobina (sangue, soro ou plasma) (caixa 25 unidades apenas se produto necessitar de reagente único, que terá que estar incluido na embalagem)
Preço base s/IVA: 103,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Teste rápido para deteção qualitativa do Dímero-D em sangue total e plasma humano (caixa 25 unidades apenas se produto necessitar de reagente único, que terá que estar incluido na embalagem)
Preço base s/IVA: 982,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Teste rápido imunológico qualitativo para a deteção específica da troponina cardíaca (caixa 25 unidades apenas se produto necessitar de reagente único, que terá que estar incluido na embalagem)
Preço base s/IVA: 1.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Teste rápido embalado individualmente (unidose) para a deteção qualitativa de Gonadotrofina Coriónica Humana (HCG) na urina (Teste de Gravidez)
Preço base s/IVA: 722,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Teste de Urina para Drogas [Multiparâmetros]
Preço base s/IVA: 50.160,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Teste de Urina para Canábis Sintética [K2/SPICE]
Preço base s/IVA: 8.742,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Teste de Urina para Fentalino [FYL]
Preço base s/IVA: 6.350,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Teste de Urina para Metilfenidato [MPD]
Preço base s/IVA: 9.878,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Teste rápido em cassete de uso profissional para a deteção qualitativa de antigénio da proteína do nucleocapsídeo do SARS-CoV-2 em amostras de esfregaço nasofaríngeo direto ou esfregaço nasal

NOTA: O teste deve permitir/garantir a deteção das estirpes atualmente a circular na Europa.
Preço base s/IVA: 1.550,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Teste rápido de uma etapa para a deteção de anticorpos anti-VIH-1/VIH-2 e deteção do antigénio p24 (Teste de 4ª Geração)
Preço base s/IVA: 103,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Tiras de reagente de urina para determinação manual de leucócitos, cetonas, uribilinogénio, bilirrubina, gravidade específica, sangue, proteínas, glicose, nitritos e pH
Preço base s/IVA: 983,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Teste (embalado individualmente) diagnóstico antigénico rápido (TDAR) para deteção de Streptococcus do grupo A (SGA) em suspeita de amigdalite aguda (AA) - Tira ou cassete
Preço base s/IVA: 4.095,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: KIT para leitura de glicose [Tira-teste + Lanceta]. Leitura rápida inferior a 5 segundos, com um volume necessário de sangue capilar, venoso, arterial ou neonatal igual ou inferior a 0,6 l, compativel com o equipamento Accu-Chek Instant®.

A proposta deve garantir:
-» Fornecimento gratuito de 200 máquinas de glicemia após adjudicação da proposta no prazo de 10 dias não uteis (caso a proposta vencedora não seja a atualmente em uso na USISM).
-» Fornecimento gratuito de máquinas medidoras de glicemia adaptáveis às tiras propostas sempre que solicitado (por motivos de avaria ou aumento de necessidade) num prazo de 48h (horas úteis).
-» Formação no uso das máquinas de glicémia e respetivas tiras nos cinco centros de saúde da USISM.
Preço base s/IVA: 3.888,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: KIT para leitura de cetonemia [Tira-teste + Lanceta]. Leitura rápida inferior a 10 segundos, com um volume necessário de sangue capilar ou venoso igual ou inferior a 1,5 l. Fornecimento gratuito de máquinas medidoras de glicemia adaptáveis às tiras propostas sempre que solicitado.

A proposta deve garantir:
-» Fornecimento gratuito de 5 máquinas de cetonemia após adjudicação da proposta no prazo de 10 dias não uteis (caso a proposta vencedora não seja a atualmente em uso na USISM).
-» Fornecimento gratuito de máquinas medidoras de cetonemia adaptáveis às tiras propostas sempre que solicitado (por motivos de avaria ou aumento de necessidade) num prazo de 48h (horas úteis).
-» Formação no uso das máquinas de cetonemia e respetivas tiras nos cinco centros de saúde da USISM.
Preço base s/IVA: 296,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Sistemas de microcoagulação para determinação rápida de INR e software de gestão de terapia anticoagulante oral (compativel com o aparelho Coaguchek® Pro II), com inclusão de assistência técnica e cedência gratuita de aparelho Coaguchek® Pro II em caso de avaria ou de necessidades adicionais.
Preço base s/IVA: 15.504,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Tiras de reagente de urina (Point-of-Care) para determinação automática (tempo de resultado 1 minuto) de leucócitos, cetona (ácido acetoacético), uribilinogénio, bilirrubina, densidade, sangue, proteínas, glicose, nitritos e pH compativel com o equipamento URIT-31®.

A proposta deve garantir:
-» Fornecimento de 5 equipamentos de análise Point-of-Care a titulo gratuito (contra-consumo).
-» Indicação da quantidade minima total a encomendar em 2025 para efetuar cedência gratuita de 5 equipamentos de análise Point-of-Care.
-» Custos de utilização ou manuntenção dos equipamentos e reagentes estão incluidos no preço apresentado.
-» Assistência técnica gratuita.
-» Formação profissional aos profissionais de saúde do local de uso dos equipamentos (Unidades Básicas de Urgência da USISM).
Preço base s/IVA: 2.007,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Teste automático de gasimetria arterial (Point-of-Care) para determinação automática (tempo de resultado 1 minuto) de pH, pCO2, pO2, Na+, K+, Ca++, Cl-, Glu, Lac, Crea, Hct, Bun, TCO2, compativel com o equipamento epoc® Sistema de Análises Sanguíneas.

A proposta deve garantir:
-» Fornecimento de 5 equipamentos de análise Point-of-Care a titulo gratuito, ou seja, em contra-consumo (caso a proposta vencedora não seja a atualmente em uso na USISM).
-» Indicação da quantidade minima total a encomendar em 2025 para efetuar cedência gratuita de 5 equipamentos de análise Point-of-Care.
-» Custos de utilização ou manuntenção dos equipamentos e reagentes estão incluidos no preço apresentado.
-» Assistência técnica gratuita.
-» Formação profissional aos profissionais de saúde do local de uso dos equipamentos (Unidades Básicas de Urgência da USISM).
Preço base s/IVA: 19.030,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33696000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Prazo de execução do contrato: 315 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc4NDM1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Saúde e da Segurança Social
Endereço: Solar dos Remédios
Código postal: 9701-855
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 295204265
Fax:
Endereço eletrónico: sres@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tânia Sardinha
Cargo: Assistente Técnica - Aprovisionamento
418930554