empreitada de Infraestruturação da Urbanização Industrial da Várzea.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lajes das Flores
NIPC: 512074836
Endereço: Avenida do Emigrante,n.º4
Código postal: 9960-431
Localidade: Lajes das Flores
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Todas
Telefone: 292590800
Fax: 292590826
Endereço da Entidade (URL): https://www.cmlajesdasflores.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 748.949,99 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 12/2025
Designação do contrato: empreitada de Infraestruturação da Urbanização Industrial da Várzea.
Descrição: empreitada de Infraestruturação da Urbanização Industrial da Várzea.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 748.949,99 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Lajes das Flores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 4. Nos termos previstos no nº 2 artigo 81º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a)1ª subcategoria ¿ Vias de circulação rodoviária e aeródromo da 2ª categoria ¿ Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b)6.ª subcategoria ¿ Saneamento básico, da 2ª categoria ¿ Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita: c)11.ª ¿ Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança, da 2.ª ¿ Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; d)1.ª subcategoria ¿ Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA da 4.ª categoria ¿ Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; e)3.ª subcategoria ¿ Postos de transformação acima de 250 kVA da 4.ª categoria ¿ Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; f)9.ª subcategoria ¿ Infraestruturas de telecomunicações da 4.ª categoria ¿ Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; g)1ª subcategoria ¿ demolições, da 5ª categoria ¿ Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; h)2ª subcategoria ¿ movimentação de terras, da 5ª categoria ¿ Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; i)12.ª subcategoria ¿ Andaimes e outras estruturas provisórias, da 5ª categoria ¿ Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-lajesdasflores/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2025 00:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: prestará uma caução de 2% do preço contratual, a efetuar por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos da presente Secção.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-lajesdasflores/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=XKeeoHT2WTku0jO87lCmNkfe7twOGV2eLKswEMj782JkMWZVPi

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Lajes das Flores
Endereço: Avenida do Emigrante n.º 4
Código postal: 9960-431
Localidade: Lajes das Flores
Endereço eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tânia Cunha
Cargo: Chefe de Gabinete
418921344