AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE DETEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR LOTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M.S.A.
NIPC: 512096481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos de Andrade Botelho
Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B
Código postal: 9600-228
Localidade: Região Autónoma dos Açores
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
Telefone: 296472990
Fax: 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 19.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP09/2025
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE DETEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR LOTES
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE DETEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR LOTES
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – Sistemas de extinção por água
Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 – Extintores
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 – Sistemas Automáticos de Deteção e Monitorização de Incêndio
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 – Sistemas de compartimentação antifogo
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 – Sinalização de segurança e iluminação de emergência
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 – Dispositivos para-raios
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 – Sistemas e dispositivos de deteção e controlo de fumo
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35111000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35111300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31216000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação objeto do contrato a outorgar
Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação objeto do contrato a outorgar

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OWl5VkVOL0Z4Y3NmZHUxQ2Y3ZzFZbnZGWGNGVThPalJRTkdRUkU5UnZoUTRKVTFLMHNFYUJOMHZFQkY0S0RCaVpOeUxVSjZEWjB2VFNKOGxVYi9DSEE9PUx4UGND

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente EIM,SA
Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B
Código postal: 9600-228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: +351 296472990
Fax: +351 296472990
Endereço eletrónico: geral@musami.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
418924625