Concessão da exploração da Residência Universitária Albacor, situada na Rua Brites de Almeida, nº 25, 8000-234 Faro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve
NIPC: 600039510
Endereço: Campus Universitário da Penha - Estrada da Penha
Código postal: 8005-139
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: Todas
Telefone: 289800102
Fax: 289800102
Endereço da Entidade (URL): https://www.ualg.pt/acao-social
Endereço Eletrónico: sascompras@ualg.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Líder do grupo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 70.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público n.º01/SAS-UAlg/2025
Designação do contrato: Concessão da exploração da Residência Universitária Albacor, situada na Rua Brites de Almeida, nº 25, 8000-234 Faro
Descrição: Concessão da exploração da Residência Universitária Albacor, situada na Rua Brites de Almeida, nº 25, 8000-234 Faro
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98341100
Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 2 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/me-sasualgarve/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Prestação de caução no valor de 2%

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/me-sasualgarve/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=1AcmFwCOP9wrZ2KEqCmhxDZG4t5YD6bMEssFm0H9s26eHaVMIg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve
Endereço: Estrada da Penha - Campus da Penha
Código postal: 8005-139
Localidade: Faro
Endereço eletrónico: sas@ualg.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Godinho Cabecinha
Cargo: Administrador dos Serviços de Ação Social da UAlg
418906213