Construção do Lar Santo António – 2.º procedimento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de Santo António
NIPC: 511052898
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção do Centro Social e Paroquial de Santo António
Endereço: Caminho de Santo António, Entrada Particular da Igreja, N.º 2
Código postal: 9020-133
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal
Telefone: 291751759
Endereço da Entidade (URL): https://cspsa-funchal.webnode.pt/
Endereço Eletrónico: prr-lar@cspsa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.250.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2025
Designação do contrato: Construção do Lar Santo António – 2.º procedimento
Descrição: O contrato tem por objeto a ampliação do edifício existente do Centro Social e Paroquial de Santo António, já existente, englobando um conjunto de trabalhos que, de forma não exaustiva, incluem:
• Execução de fundações e superestrutura em betão armado;
• Escavação para fundações e escavação geral para implantação do edifício;
• Montagem de estruturas metálicas ou pré-fabricadas;
• Execução de alvenarias
• Pavimentos
• Revestimentos;
• Instalações elétricas;
• Redes de drenagem pluvial, abastecimento de água potável e drenagem residual;
• Instalação ITED;
• AVAC;
• Outros trabalhos de construção civil.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215212
Preço base s/IVA: 2.250.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Caminho de Santo António, Entrada Particular da Igreja Nº2, 9020-133 Santo António
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Construção de Obras Publicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), de classe 4 ou superior, ao abrigo da portaria nº 212/2022, de 23 de agosto, com o exposto no Decreto Legislativo Regional 21/85/M, contendo a seguinte categoria e subcategoria e classe:
a) 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:
• 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão);
• 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
• 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais);
• 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios);
b) 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:
• 1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa);
• 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-04-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1NTcx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica da proposta(VT)
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Experiência Profissional da Equipa Técnica (P1)
Ponderação : 30%;
Nome: Experiência Profissional do Diretor de Obra (P2)
Ponderação : 70%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do Centro Social e Paroquial de Santo António
Endereço: Caminho de Santo António, Entrada Particular da Igreja Nº2
Código postal: 9020-133
Localidade: Funchal
Telefone: 291751759
Fax: 291757408
Endereço eletrónico: prr-lar@cspsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luisa Filipa Mendonça Rodrigues
Cargo: Consultora externa
418904756