Construção de uma Unidade de Cuidados Continuados_Lote_2

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CENTRO SOCIAL DA RIBEIRA DO FÁRRIO
NIPC: 503089915
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Endereço: Rua Padre João Pereira nº 2 - Fárrio
Código postal: 2435-504
Localidade: Ribeira do Fárrio
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
Telefone: 249551466
Fax: 249550292
Endereço da Entidade (URL): www.centroribeirafarrio.udipss.org
Endereço Eletrónico: centroribeirafarrio@sapo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.766.370,57 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2025
Designação do contrato: Construção de uma Unidade de Cuidados Continuados_Lote_2
Descrição: Construção de uma Unidade de Cuidados Continuados_Lote_2
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 1.766.370,57 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: FARRIO
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - A classificação na 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) em classe correspondente ao valor da proposta.

E nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem as seguintes subcategorias:
- A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
- A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
- A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
- A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
- A 6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
- A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
- A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
- A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
- A 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
- A 10ª subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
- A 11ª subcategoria — (Instalações de elevação) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
- A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
- A 14ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
- A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
- A 2ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
- A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1MDg2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: ADMINISTRATIVO
Endereço: RUA PADRE JOÃO PEREIRA Nº 2
FÁRRIO
Código postal: 2435-504
Localidade: RIBEIRA DO FÁRRIO
Telefone: 968527200
Fax:
Endereço eletrónico: centroribeirafarrio@sapo.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nélia Jesus Meirinho
Cargo: Administrativo
418892736