Anúncio de procedimento n.º 8384/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
NIPC: 680009671
Endereço: Rua Ilha da Madeira, 2
Código postal: 2674-504
Localidade: Loures
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
Telefone: 219839370
Endereço da Entidade (URL): https://www.simar-louresodivelas.pt/
Endereço Eletrónico: geral@simar-louresodivelas.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 01-04-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 21.250,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP 3/2024
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de viaturas e máquinas em fim de vida, propriedade dos SIMAR, 3 lotes
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: DL 18/2008 de 29.01
Avaliação do bem: 21.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Viaturas ligeiras
Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Viaturas pesadas
Preço base s/IVA: 17.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Máquinas industriais
Preço base s/IVA: 750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificados como operadores no âmbito da alínea p) do artigo 3.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, habilitados para o exercício de gestão de resíduos

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:7477876
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.simar-louresodivelas.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@simar-louresodivelas.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Anexo II do Programa de Hasta Pública, comprovativo de que é operador habilitado para o exercício de gestão da tipologia de resíduos, certidão permanente do registo comercial, Declaração compromisso cancelamento matrícula

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Ser operador licenciado pela Agência Portuguesa do Ambiente, habilitados para o exercício de gestão de resíduos

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 5.º dia útil seguinte ao termo do prazo de apresentação de propostas, local a definir

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: geral@simar-louresodivelas.pt
Prazo para apresentação das propostas: 16-04-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Marina Prudêncio Campos de Oliveira
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
418742537