Anúncio de procedimento n.º 8290/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Maiambiente, E. M.
NIPC: 505060868
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UCA - UNIDADE DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Endereço: Rua 5 de Outubro, 359
Código postal: 4475-302
Localidade: Maia
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Milheirós
Telefone: 229478130
Endereço da Entidade (URL): https://www.maiambiente.pt
Endereço Eletrónico: daf@maiambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.maiambiente.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 12.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 07/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação das Viaturas M86, D00, V27 da Maiambiente, em Estado de Uso
Tipo de bens: Bens Móveis - Veículos
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos (na sua redação atual), a Portaria nº1152-A/94, de 27 de dezembro, que inclui a figura da Hasta Pública para bens móveis e o Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro
Avaliação do bem: 12.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote nº1 - Marca: Mercedes - Modelo: 1117K - Ano: 1997 - Categoria: Veículo Pesado - Combustível: Gasóleo - KM: 380.480
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote nº2 - Marca: DAF - Modelo: AE55CF - Ano: 2003 - Categoria: Veículo Pesado - Combustível: Gasóleo - KM:282460
Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote nº3 - Marca: Volvo - Modelo: FM9 - Ano: 2003 - Categoria: Veículo Pesado - Combustível: Gasóleo - KM: 581.187
Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Entidades Públicas, Privados e Particulares

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:S/ Refª
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.maiambiente.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Qualquer entidade poderá, no primeiro terço do prazo para entrega das propostas, a contar da publicação do anúncio, solicitar, por escrito à Comissão, os esclarecimentos que entender por necessário através do endereço eletrónico daf@maiambiente.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Conforme descrito nas Peças do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Conforme descrito nas Peças do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no dia útil seguinte ao término de entrega propostas, pelas 10.00 horas, na Sala Multiusos da Maiambiente

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: daf@maiambiente.pt
Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marta Moreira de Sá Peneda
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
418879152