Requalificação de Arruamentos na Freguesia de Ribafeita

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Ribafeita
NIPC: 507261356
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Requalificação de Arruamentos na Freguesia de Ribafeita
Endereço: Largo da Santinha
Código postal: 3515-825
Localidade: Viseu
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Ribafeita
Telefone: 232971377
Endereço da Entidade (URL): https://www.jf-ribafeita.pt/
Endereço Eletrónico: jf.ribafeita.viseu@sapo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130.354,56 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Requalificação de Arruamentos na Freguesia de Ribafeita
Descrição: Lote 1- Requalificação da Rua do Alto em Covelas- GF 1168; Lote 2- Requalificação do Rio Vouga em Covelas- GF 1169; e Lote 3- Requalificação da Rua Casal Mendinho em Ribafeita- GF 1246
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233220
Preço base s/IVA: 130.354,56 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: O arruamento a requalificar encontra-se consolidado, delimitado por muros de vedação e taludes fazendo a ligação de um espaço florestal á zona da capela.
O arrumamento é essencialmente pavimentado em terra batida com exceção de duas zonas em que o pavimento é em calçada á antiga portuguesa, tendo se degradado com a passagem de veículos florestais e o escoamento superficial das águas pluviais o que dificulta a locomoção de pessoas e veículos ligeiros.
Para colmatar as carências descritas anteriormente foi preconizada uma proposta que irá promover a requalificação da rua melhorando as vias de comunicação e a sua preservação através da sua pavimentação e do reperfilamento do arruamento que melhora o escoamento superficial das águas pluviais
Preço base s/IVA: 35.896,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233220
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: O arruamento a requalificar encontra-se consolidado, delimitado por muros de vedação fazendo a ligação de um espaço agrícola e florestal á zona urbana da aldeia.
O arrumamento é essencialmente pavimentado com massas betuminosas, estes pavimentos foram-se degradando com a passagem de veículos agrícolas e florestais e o escoamento superficial das águas pluviais o que dificulta a locomoção de pessoas e veículos ligeiros.
Para colmatar as carências descritas anteriormente foi preconizada uma proposta que irá promover a requalificação da rua melhorando as vias de comunicação e a sua preservação através da sua pavimentação e do reperfilamento do arruamento que melhora o escoamento superficial das águas pluviais.
Preço base s/IVA: 37.997,63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233220
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: O arruamento a requalificar encontra-se consolidado, delimitado por muros de vedação e taludes fazendo a ligação da CM1263 a Casal Mendinho.
O arrumamento é essencialmente pavimentado essencialmente em semipenetração, em calçada á antiga portuguesa e mesmo em terra batida, tendo se degradado com a passagem de veículos agrícolas e o escoamento superficial das águas pluviais o que dificulta a locomoção de pessoas e veículos ligeiros.
Para colmatar as carências descritas anteriormente foi preconizada uma proposta que irá promover a requalificação da Rua melhorando as vias de comunicação e a sua preservação através da sua pavimentação e do reperfilamento do arruamento que melhora o escoamento superficial das águas pluviais.
Bem como efetuar o prolongamento a rede de abastecimento de água na localidade de Casal Mendinho de forma a poder abastecer varias habitações que neste momento não se encontram com possibilidade de ser fornecidas por água da rede publica.
Preço base s/IVA: 56.460,93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233220

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Ribafeita
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Ribafeita
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Ribafeita
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Ribafeita

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 1.ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos, 6.ª Saneamento básico e 8.ª Calcetamentos da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2025 20:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxMzU4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Junta de Freguesia
Endereço: Largo da Santinha, nº9
Código postal: 3515-825
Localidade: Ribafeita, Viseu
Telefone: 232971377
Fax:
Endereço eletrónico: jf.ribafeita.viseu@sapo.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Custódio Figueiredo Ferreira
Cargo: Presidente
418877727