REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte
NIPC: 506695956
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Telefone: 275910010
Fax: 275910019
Endereço da Entidade (URL): https://cm-belmonte.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.070.906,07 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/CP-EMP/2025
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO
Descrição: Trata-se um concurso público para execução de uma empreitada, por lotes, para a requalificação de diversos edifícios para edifícios habitacionais
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Preço base s/IVA: 1.070.906,07 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - CASA DE CARIA (Junto à Casa Etnográfica de Caria)
Preço base s/IVA: 88.000,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - ESCOLA DA GAIA
Preço base s/IVA: 97.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - ESCOLA DE MALPIQUE
Preço base s/IVA: 242.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO - ESCOLA DA PIMENTA
Preço base s/IVA: 95.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO HABITACIONAL - PRAÇA DA REPÚBLICA
Preço base s/IVA: 315.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIO HABITACIONAL - SANTO ANTÃO
Preço base s/IVA: 233.905,74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Caria
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: Freguesia de Caria - Belmonte
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Gaia
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Malpique
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: Freguesia de Caria - Belmonte
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Belmonte
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Belmonte
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Belmonte
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Conforme peças do procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme peças do procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Fu3T1PwRYgw1WZHgzGIXMWiPXDYLX9HaHyLxPefUfeTnROgECO

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
Endereço eletrónico: geral@cm-belmonte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Pinto Dias Rocha
Cargo: Presidente da Câmara
418863365