Avaliação de Referência e Plano de Restauro Ecológico de Unidades Mineiras em Portugal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A.,
NIPC: 501692983
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: A entidade adjudicante é EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A., sito em Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito,
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213849150
Fax: 213849169
Endereço da Entidade (URL): https://edm.pt/
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: GER/525/2024
Designação do contrato: Avaliação de Referência e Plano de Restauro Ecológico de Unidades Mineiras em Portugal
Descrição: Realização de Avaliação de Referência e de Plano de Restauro Ecológico, de Unidades Mineiras em Portugal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79314000
Preço base s/IVA: 115.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Empreitada de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras de Covas e Jales - Fase Complementar
Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79314000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Empreitada de Descontaminação e Recuperação do Poço de Germunde I (Pejão) e escombreiras adjacentes
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79314000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Empreitada de Recuperação ambiental da área mineira do Pintor
Preço base s/IVA: 11.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79314000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Empreitada de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras de Aljustrel e Lousal - Fase Complementar
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79314000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Empreitada de Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras de Maria Dónis, Mestras, Ervideira e Senhora das Fontes (fase complementar
Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79314000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Empreitada de Intervenção complementar de construção de sistemas de gestão e tratamento de águas, solos e lamas contaminadas nas áreas mineiras dos radioativos
Preço base s/IVA: 14.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79314000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Freguesia de Vreia de Jales
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Freguesia: Freguesia de Vreia de Jales
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
Distrito: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Vale do Massueime
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Vale do Massueime
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de Ázere e Covelo
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: União das Freguesias de Ázere e Covelo
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Canas de Senhorim
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 400 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 520 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgyMTU4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito,
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213849150
Fax:
Endereço eletrónico: concursos@edm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
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