AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO N.º 5386 “BAIRRO COMERCIAL DIGITAL MANGUALDE”, APROVADO NO ÂMBITO DOS BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS (PRR)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde
NIPC: 501262997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidência
Endereço: Largo Dr. Couto

Código postal: 3534-004
Localidade: Mangualde
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 232619880
Fax: 232623958
Endereço da Entidade (URL): www.cmmangualde.pt
Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 21-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 590.850,45 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 25031-F/2025 - Implementação Bairro Com. Digital
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO N.º 5386 “BAIRRO COMERCIAL DIGITAL MANGUALDE”, APROVADO NO ÂMBITO DOS BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS (PRR)
Descrição: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO N.º 5386 “BAIRRO COMERCIAL DIGITAL MANGUALDE”, APROVADO NO ÂMBITO DOS BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS (PRR)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48400000
Preço base s/IVA: 590.850,45 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 23-04-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Utilização de Data Center localizado em território da União Europeia, para alojamentos das soluções, aplicações, dados e equipamentos; Certificações ISO (ou equivalentes):
a) Certificação de Qualidade por referência à Norma ISO 9001;
b) Certificação de Ambiente por referência à Norma ISO 14001;
c) Certificação em Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação por referência à Norma ISO 20000-1;
d) Certificação em Segurança da Informação por referência à Norma ISO 27001 para instalação e/ou implementação de soluções que abranjam o segmento empresarial;
; Capacidade de entrega de espectro na banda da rede móvel nacional 5G; Experiência comprovada em projetos semelhantes, demonstrando cumulativamente, experiência nos seguintes tipos de projeto:
a) Dois (2) projetos no território nacional de Smart Cities implementados em entidades públicas, que contenham plataforma central de agregação de várias verticais e com implementação de salas de gestão e controlo, e respetivos serviços;
b) Dois (2) projetos de implementação de novas redes de comunicação NB-IoT, cada um com uma dimensão superior a 50 (cinquenta) unidades de sensorização
; Relativamente ao certificado dos recursos alocados à execução do projeto, o Gestor de Projeto deve ter as certificações Project Management Professional (PMP)
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Rácios financeiros, a média do Ebitda dos últimos 3 anos de ser no mínimo 1.181.700,00€ (um milhão, cento e oitenta e um mil e setecentos euros)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxNDU0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Mangualde
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534-004
Localidade: Mangualde
Telefone: 232619880
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cmmangualde.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marco Filipe Pessoa de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara
418844184