Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AML - Area Metropolitana de Lisboa
NIPC: 502826126
Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia
Código postal: 1100-187
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 218 428 570
Endereço da Entidade (URL): http://www.aml.pt
Endereço Eletrónico: amlgeral@aml.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 408.975,36 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 16
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 16

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01CPI2025
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)
Descrição: Aquisição de Equipamentos informáticos (hardware e software), para a Rede de Bibliotecas Públicas, a distribuir pelos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da candidatura à Componente de investimento “RE-C04-i01 – Redes Culturais e Transição Digital”, concretizada através da Medida “C04-i01-m01- Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Rede de Equipamentos Culturais Nº 12/C04-i01/2022” e Submedida “Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de informação e catálogos integrados, para 239 bibliotecas públicas”, enquadrados na componente “4 -Cultura” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Preço base s/IVA: 408.975,36 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Município de Alcochete: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 21 (vinte e um) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 16.774,38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Município de Almada: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 39 (trinta e nove) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 31.152,42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Município da Amadora: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 30 (trinta) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 23.963,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Município do Barreiro: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 15 (quinze) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 11.981,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Município de Lisboa: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 65 (sessenta e cinco) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 51.920,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Município de Loures: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 43 (quarenta e três) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 34.347,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Município da Moita: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 35 (trinta e cinco) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 27.957,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - Município do Montijo: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 13 (treze) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 10.384,14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - Município de Odivelas: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 19 (dezanove) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 15.176,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10 - Município de Oeiras: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 31 (trinta e um) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 24.762,18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11 - Município de Palmela: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 31 (trinta e um) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 24.762,18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12 - Município do Seixal: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 35 (trinta e cinco) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 27.957,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13 - Município de Sesimbra: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 32 (trinta e dois) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 25.560,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14 - Município de Setúbal: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 25 vinte e cinco) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 19.969,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Lote 15 - Município de Vila Franca de Xira: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 56 (cinquenta e seis) computadores e respetivos componentes
Preço base s/IVA: 44.731,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Lote 16 - Município de Mafra: Equipamento Informático (hardware e software) – Aquisição de 22 (vinte e dois) computadores e respetivos componentes/acessórios
Preço base s/IVA: 17.573,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30213300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MjdhdTd5MnpYclhqWGNYa3Awd1ExM2Rmb1NYZWZFVlhSS0R0OVQzVS9OdkZpUjV1Q1F6QnU4c0tpOTVDTEcycUtGajZObEcyY2F4SVRTSGJyb0phSFE9PXJzQ1Na

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Computadores, monitores, tabletes e telemóveis inteligentes
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Área Metropolitana de Lisboa
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia 23, 25 e 25A
Código postal: 1100-187
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218428570
Fax: +351 218428577
Endereço eletrónico: amlcorreio@aml.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dulce Helena Lopes Pinto
Cargo: Tecnico Superior
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