Anúncio de procedimento n.º 7159/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
505387131 - Município da Maia

EDITAL N.º 44/2025 - ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE OITO (8) PRÉDIOS RÚSTICOS, NO LUGAR DE FRIÃES, NA FREGUESIA DE NOGUEIRA E SILVA ESCURA, A REALIZAR MEDIANTE HASTA PÚBLICA

Faz-se público que se encontra aberto o procedimento de "ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE OITO (8) PRÉDIOS RÚSTICOS, NO LUGAR DE FRIÃES, NA FREGUESIA DE NOGUEIRA E SILVA ESCURA, A REALIZAR MEDIANTE HASTA PÚBLICA", nos termos do Programa do Procedimento, Caderno de Encargos, e respetivos anexos, especificamente aprovados para esse efeito, processo existente no Departamento de Finanças e Património - Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, da Câmara Municipal da Maia.
1. DESIGNAÇÃO, ENDEREÇO, NÚMEROS DE TELEFONE E TELEFAX DA ENTIDADE ALIENANTE:
Município da Maia, Praça Dr. José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia, Telefone: 229 408 600, Fax: 229 480 901.
2. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS:
O objeto do procedimento de hasta pública integra o conjunto dos imóveis propriedade do Município da Maia, identificados nas peças do procedimento.
3. VALOR BASE DE VENDA DO LOTE:
O valor base de venda do imóvel é de 3.711.000,00 (três milhões setecentos e onze mil euros).
4. IMPOSTOS DEVIDOS:
As despesas decorrentes da alienação, designadamente imposto de selo, I.M.T e emolumentos notariais são da responsabilidade do adjudicatário.
5. MODALIDADES DE PAGAMENTO ADMITIDAS:
O preço da alienação será pago, em conformidade com o disposto no Caderno de Encargos, observadas as especificações constantes do mesmo e do Programa do Procedimento.
6. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS:
Deverão ser apresentados os documentos constantes do ponto 7 do Programa de Procedimento.
7. DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO DA ENTIDADE A QUEM PODE SER PEDIDO O PROCESSO DA HASTA PÚBLICA:
a) O Processo da Hasta Pública pode ser consultado no Município da Maia - Gabinete de Atendimento Municipal, sito na Praça Doutor José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia, nos dias úteis entre as 9h:00m e as 16h:00m, desde a data da publicação do Edital de abertura.
b) Os interessados poderão igualmente consultar o procedimento de alienação no sítio da Internet Hasta Pública | Câmara Municipal da Maia (cm-maia.pt), onde constam integralmente todos os elementos que dele fazem parte.
8. LOCAL E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
a) As propostas deverão ser dirigidas para: Câmara Municipal da Maia, Praça Dr. José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia.
b) As propostas devem apresentar-se de acordo com o disposto no ponto 9 do Programa de Procedimento, incluindo os elementos obrigatórios elencados nos pontos 7 e 8 do mesmo documento (em que se incluem, entre outros, uma proposta de valor para arrematação do conjunto dos oito (8) prédios rústicos, superior ao valor base de venda e um cheque visado ou bancário, válido, de montante correspondente a 20% do valor proposto, emitido à ordem do Município da Maia), e devem ser apresentadas até às 16.00 horas do 21.º dia a contar da data do envio do Edital para o Diário da República.
9. DATA, HORA E LOCAL DA PRAÇA:
A praça terá lugar no dia útil imediato à data limite para apresentação das propostas, pelas 9h30, na sala de reuniões do Órgão Executivo da Câmara Municipal da Maia, e inicia-se com a abertura das propostas recebidas, regendo-se pelas disposições nos pontos 13 e 14 do Programa de Procedimento.
19 de março de 2025
Presidente da Câmara Municipal
António Domingos da Silva Tiago
318839405