Adjudicações
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Perfil público agregado de adjudicações e relações em contratação pública.
MVA - MONIZ MAGALHÃES VIANA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP R.L surge em 21 adjudicações públicas registadas, totalizando 684 594 EUR. A atividade é mais visível em 79110000 - Serviços de assessoria e representação jurídicas. Entre as entidades com mais contratação associada destaca-se AGERE- EMPRESA DE ÁGUAS EFLUENTES E RESÍDUOS DE BRAGA, E. M. A adjudicação mais recente observada data de 2025-10-02.
| Entidade | Adjudicações | Valor total | Última adjudicação |
|---|---|---|---|
| AGERE- EMPRESA DE ÁGUAS EFLUENTES E RESÍDUOS DE BRAGA, E. M | 4 | 261 990 EUR | 2025-10-02 |
| MUNICÍPIO DE BRAGA | 3 | 149 964 EUR | 2025-07-24 |
| BRAGAHABIT - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAGA, E. M | 4 | 120 100 EUR | 2025-03-12 |
| BRAVAL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S. A | 5 | 98 800 EUR | 2025-03-11 |
| COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO CÁVADO | 3 | 21 750 EUR | 2024-12-16 |
| MUNICÍPIO DE PAREDES | 1 | 19 990 EUR | 2020-09-17 |
| TUB - TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA, E. M | 1 | 12 000 EUR | 2025-03-06 |
| Objeto | Entidade | Valor | Data |
|---|---|---|---|
| Prestação de serviços de Patrocínio Judiciário, Consultoria e Assessoria Jurídica | AGERE - EMP. ÁGUAS, EFLUENTES E RESÍDUOS DE BRAGA | 74 400 EUR | 2025-10-02 |
| Aquisição de serviços jurídicos. | MUNICÍPIO DE BRAGA | 24 000 EUR | 2025-07-24 |
| Serviços de assessoria jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M., para os anos 2021/2024, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M, extremamente necessário, para o desenvolvimento do objeto da Bragahabit E.M., dar continuidade ao contrato de prestação de serviços para apoio à atividade desta empresa, pelas seguintes razões: i. A BRAGAHABIT E.M. – Empresa Municipal de Habitação de Braga, E.M., necessita de adquirir serviços de assessoria jurídica e de contencioso, face à necessidade interna aos níveis de litígios judiciais, e restante apoio de natureza legal necessários ao desenvolvimento da sua atividade; ii. A aquisição de serviços deverá ser prestada por Advogado ou gabinete de Advogados com experiência comprovada na área; | BRAGAHABIT - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAGA, E. M | 20 000 EUR | 2025-03-12 |
| Prestação de Serviços Jurídicos | BRAVAL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S. A | 15 600 EUR | 2025-03-11 |
| Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para os TUB - Transportes Urbanos de Braga, E.M. | TUB - TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA, E. M | 12 000 EUR | 2025-03-06 |
| Bragahabit foi citada para dois processos judiciais, intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O processo nº 21/25.0BEBRG, uma providência cautelar, e que tem um prazo de 10 dias para resposta ao Tribunal. O processo nº 2322/24.6BEBRG é a ação principal de uma providência cautelar já anteriormente intentada. É necessária a contratação imediata de advogado que assegure a representação judicial da Bragahabit. | BRAGAHABIT - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAGA, E. M | 8 100 EUR | 2025-02-19 |
| Patrocínio Judiciário no processo nº 2371/27.4BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto instaurado por Mov Cávado Transportes e Mobilidade I, Lda. (e Outros) | COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO CÁVADO | 5 250 EUR | 2024-12-16 |
| Patrocínio Judiciário no processo nº 1628/24.9BEBRG do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga instaurado por DIGITALBRAIN, CONSULTORIA DE GESTÃO, LDA. | COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO CÁVADO | 6 000 EUR | 2024-10-22 |
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