Campanha de comunicação, execução, monitorização e seu acompanhamento em matéria de resíduos urbanos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3056/2025, de 2025-02-07, com o ID 418653234

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente / DRES/ Sílvia Ricardo
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.775.067,75 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2024
Designação do contrato: Campanha de comunicação, execução, monitorização e seu acompanhamento em matéria de resíduos urbanos
Descrição: Campanha de comunicação, execução, monitorização e seu acompanhamento em matéria de resíduos urbanos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341400
Preço base s/IVA: 6.775.067,75 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alfragide
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-05-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM2MjE4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Adequação da proposta criativa da campanha
Ponderação : 40%;
Nome: Adequação da estratégia de media (Plano de media)
Ponderação : 30%;
Nome: Coerência da proposta criativa apresentada
Ponderação : 20%;
Nome: Formação e experiência profissional da equipa a afetar à execução do contrato
Ponderação : 10%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
Telefone: 214728200
Fax:
Endereço eletrónico: silvia.ricardo@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luis Alberto Carvalho Matias Duarte
Cargo: Chefe de Divisão

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 48dac531-d607-409d-acdd-45b0a75d457d-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Aviso; Técnicas; Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação; Critério de adjudicação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas, bem como, as peças do procedimento
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 07-03-2025
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