Aquisição de diversas viaturas a incorporar na Frota do Município de Portel, em regime de locação financeira

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça Nuno Alvares Pereira Nº3

Código postal: 7220-375
Localidade: Portel
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Todas
Telefone: 266619030
Fax: 266611347
Endereço da Entidade (URL): www.portel.pt
Endereço Eletrónico: geral@portel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CMP/01/2025/AVFMP
Designação do contrato: Aquisição de diversas viaturas a incorporar na Frota do Município de Portel, em regime de locação financeira
Descrição: O presente procedimento pré-contratual de concurso público tem por objeto a aquisição de diversas viaturas a incorporar na frota do Município de Portel, em regime de locação financeira.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 2 viaturas a gasóleo, com homologação e preparadas para transporte escolar e de crianças, 9 lugares, longa (comprimento mínimo ≥ 5400 mm), potência mínima de 110 cv e cilindrada ≥ 1990 cm3.
As viaturas serão entregues com DUA, aprovação em Inspeção Extraordinária para efeitos do transporte escolar e equipadas de modo a cumprir toda a legislação para este efeito.
Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115200
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 1 viatura a gasóleo, com cabine dupla, potência mínima de 140 cv e cilindrada ≥ 2000 cm3.
As viaturas serão entregues com DUA, e equipadas de modo a cumprir toda a legislação em vigor.
Preço base s/IVA: 34.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34130000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 2 viaturas a gasóleo, potência mínima de 100 cv e cilindrada ≥ 1400 cm3.
As viaturas serão entregues com DUA, e equipadas de modo a cumprir toda a legislação em vigor.
Preço base s/IVA: 43.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34130000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: 1 viatura a gasóleo, com cabine, potência mínima de 80 cv e cilindrada ≥ 2800 cm3.
As viaturas serão entregues com DUA, e equipadas de modo a cumprir toda a legislação em vigor.
Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34138000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Portel
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Portel
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc3Mjg3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D.Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220-375
Localidade: Portel
Telefone: 266612112
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portel.pt
Prazo de interposição do recurso: 2 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Farinha
Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal
418797845