Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
NIPC: 506791238
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Murtosa
Endereço: Praça do Município, Nº 1
Código postal: 3810-101
Localidade: Murtosa
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa
Telefone: 234830100
Fax: 234867636
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-murtosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.074.903,46 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3/2025-PPC
Designação do contrato: Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025
Descrição: Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no Concelho da Murtosa - fevereiro 2025
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Preço base s/IVA: 1.074.903,46 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja Bunheiro
Preço base s/IVA: 302.794,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025
Preço base s/IVA: 772.109,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Murtosa
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Murtosa
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: LOTE 1:
• 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar
• 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.1.4.1, 2.3.1.2, 2.3.1.3, 2.3.1.4, 2.3.2.2, 2.3.2.3, 2.3.3.2 e 2.3.3.3 do Cap. 2 do mapa de medições
• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos2.3.1.5 e 2.3.1.6 do Cap. 2 do mapa de medições
• 5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.3.1.7 e 2.4.2.1.2 do Cap. 2 do mapa de medições.
• 7ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.3.1.8.1 e 2.3.1.8.2 do Cap. 2 do mapa de medições
• 6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.1.2 e 2.1.3 e no artigo 2.1.4.2 do Cap. 2 do mapa de medições.
• 11ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.6 do Cap. 2 do mapa de medições.
• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.4.1.1 e 2.4.1.5 do Cap.2 do mapa de medições.
• 2ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.1.1.1, 2.1.1.2, 2.3.1.1, 2.3.2.1, 2.3.3.1, 2.4.1.2. 2.4.1.3 e 2.4.1.4 do Cap. 2 do mapa de medições.

LOTE 2:
• 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar;
• 6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.10.1.3, 2.10.1.4.1, 2.10.1.4.2, 2.10.1.5.1, 2.10.1.6.1, 2.10.1.6.2 e 2.10.1.6.3 do Cap. 2 e nos artigos 6.3.2.1.2.1, 6.3.2.1.2.2, 6.3.2.1.3.1, 6.3.2.1.3.2 e 6.3.2.1.3.3 do Cap. 6 do mapa de medições;
• 11ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 2.1.4, 2.4.4, 2.5.5, 2.8.4, 2.9.5 do Cap.2, nos sub-artigos do artigo 3.1.5 do Cap 3 e nos sub-artigos dos artigos 4.1.5, 4.4.7, 4.7.5 e 4.8.5 do Cap. 4 do mapa de medições.
• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.2.1, 2.3.1, 2.4.1, 2.5.1, 2.6.1, 2.7.1, 2.8.1.1, 2.9.1 e 211.2 do Cap.2, no artigo 3.1.1 do Cap.3, nos artigos 4.1.1, 4.2.1.1, 4.3.1, 4.4.1, 4.5.1, 4.6.1, 4.7.1 e 4.8.1 do Cap. 4 e nos artigos 6.1.1.2, 6.1.2.1, 6.2.1.2, 6.2.2.2, 6.3.1.1, 6.4.1.1.1 e 6.4.1.1.2 do Cap. 6 do mapa de medições.
• 2ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.10.1.1, 2.10.1.2, 2.10.2.1, 2.11.1 e 2.11.3 do Cap. 2, no artigo 4.9.1 do Cap.4 e nos artigos 6.1.1.1, 6.1.3.1, 6.2.1.1, 6.2.2.1, 6.3.1.1, 6.3.2.1.1.1, 6.3.2.1.1.2 e 6.4.1.3.1 do Cap.6 do mapa de medições.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc0NjE2

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Murtosa
Endereço: Praça do Município, Nº 1
Código postal: 3870-101
Localidade: Murtosa
Telefone: 234830100
Fax: 234867636
Endereço eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista
Cargo: Presidente da Câmara
418781303