Concurso público para Empreitada de Construção de um edifício destinado a Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Serviço de A

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo Para O Desenvolvimento Económico e Social de Todo O País, Crl
NIPC: 504187368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Estrada de São Romão n.º 7 Lourel
Código postal: 2710-390
Localidade: Sintra
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Todas
Telefone: 219225804
Endereço da Entidade (URL): http://cercitop.org
Endereço Eletrónico: josebourdain@cercitop.org
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.051.559,35 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: N.º 10 - UCCI, ERPI E SAD
Designação do contrato: Concurso público para Empreitada de Construção de um edifício destinado a Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Serviço de A
Descrição: Empreitada de construção de UCCI, ERPI e SAD
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 14.051.559,35 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará no mínimo contendo pelo menos as seguintes habilitações em classe equivalente com o valor dos trabalhos a que se reportam, nos termos da Portaria 212/2002:
a) 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, contendo a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª e 9ª Subcategorias;
b) 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, contendo a 1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10.ª e 11

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-03-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária ou Seguro Caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WGtLako4dmRxbjBkYWcvenZDd0xKUE5LTit1WVBIZzA0bC81a0U2ZFlSWkJOaUoraFUwNXhRSHJlM0JWK3A3dVNqcE12d3RXU0VlVDBDeVNWSHU2MWc9PSFPQ1RA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Experiência na Construção de Equipamentos na área da Saúde, Educação e Social (ECESES)
Ponderação : 50%;
Nome: Experiência na Execução de Obras de Reabilitação afetas a Equipamentos na área da Saúde, Educação e Social (EEORESES)
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 25%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Índice de liquidez Geral (LG)
Ponderação : 24%;
Nome: Índice de Autonomia Financeira (AF)
Ponderação : 44%;
Nome: Índice de Solvabilidade (IS)
Ponderação : 32%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Nuno Rodrigues dos Santos nº 5 A
Código postal: 2725-406
Localidade: Sintra
Telefone: +351 219225804
Fax: +351 219225801
Endereço eletrónico: concursopublico@cercitop.org

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José António Monteiro Bourdain
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
418768409