ID 1425 PRR - Empreitada de Recuperação do Palácio de São Lourenço (Zona afeta ao Gabinete do Representante da República na Região Autónoma da Madeira) – Funchal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, I.P.
NIPC: 517842920
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras
Endereço: Palacete Vilar de Allen Rua António Cardoso n.º 175

Código postal: 4150-081
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 226000454
Endereço da Entidade (URL): https://www.patrimoniocultural.gov.pt/
Endereço Eletrónico: logisticapcip@patrimoniocultural.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.100.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/4/2025
Designação do contrato: ID 1425 PRR - Empreitada de Recuperação do Palácio de São Lourenço (Zona afeta ao Gabinete do Representante da República na Região Autónoma da Madeira) – Funchal
Descrição: ID 1425 PRR - Empreitada de Recuperação do Palácio de São Lourenço (Zona afeta ao Gabinete do Representante da República na Região Autónoma da Madeira) – Funchal
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Preço base s/IVA: 1.100.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1. São admitidos ao concurso, os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), em classe correspondente ao valor global da proposta, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente, as seguintes categorias e sub-categorias:
a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído
1.ª Sub-categoria – Estruturase e elementos de betão
2.ª Sub-categoria – Estruturas metálicas
3.ª Sub-categoria – estruturas de madeira
4.ª Sub-categoria – Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias
5.ª Sub-categoria – Estuques, Pinturas e outros Revestimentos
6.ª Sub-categoria – Carpintarias
8.ª Sub-categoria – Canalizações e condutas em edifícios
10.ª Sub-categoria – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos
b) 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas
1.ª Sub-categoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kV
c) 5.ª Categoria – Outros trabalhos
1.ª Sub-categoria – Demolições
11.ª Sub-categoria – Impermeabilizações e isolamentos
12.ª Sub-categoria – Andaimes e outras estruturas provisórias

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-03-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcyNzE3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Concelho Diretivo
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte
Código postal: 1349-021
Localidade: Lisboa
Telefone: 213614200
Fax:
Endereço eletrónico: joao.soalheiro@patrimoniocultural.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Raquel Barroso
Cargo: Assistente Tecnica
418770117