Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1225/2025, de 2025-01-20, com o ID 418573799

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado
Data de Envio do Anúncio: 03-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CF/DF/EMP - 18/24
Designação do contrato: Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração
Descrição: Conceção-construção para o 'Fornecimento e instalação de Unidades de Produção e Armazenamento de Energia Elétrica na AAE do Parque Empresarial do Casarão ao abrigo do Investimento C07.i01.02 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640
Preço base s/IVA: 11.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Aguada de Cima
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 6ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018, de 14 de junho; 9ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 2ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 2ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 18ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 4ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 5ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-03-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODExNTMz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente empreitada tem em vista a implementação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo de energia elétrica, com o objetivo de redução dos consumos energéticos pelas empresas do Parque Empresarial do Casarão – Águeda e, consequentemente, a redução de impactos ambientais. O objeto do presente contrato não se enquadra no âmbito da lista de categorias de bens e serviços prioritários, definida pela Estratégia Nacional de Compras Públicas.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): O objeto do presente contrato não se enquadra no âmbito da lista de categorias de bens e serviços prioritários, definida pela Estratégia Nacional de Compras Públicas.
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e69723f1-fd52-46e3-899a-2fdeb3f744bd-03
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
418760535