Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional “Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 – Parque Empresarial de Chaves – Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1830/2025, de 2025-01-27, com o ID 418559753

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves
NIPC: 501205551
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400-150
Localidade: Chaves
País: Portugal
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
Telefone: 276340500
Endereço da Entidade (URL): https://www.chaves.pt/
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 24-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11.186.292,93 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/DOP/2025
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional “Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 – Parque Empresarial de Chaves – Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração
Descrição: Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional “Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 – Parque Empresarial de Chaves – Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640
Preço base s/IVA: 11.186.292,93 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Chaves
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Outeiro Seco

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 430 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Conforme Programa de Procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 01-03-2025 18:00
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme as peças de procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço global
Ponderação : 100%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Estudo Prévio
Ponderação : 100%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400-150
Localidade: Chaves
Endereço eletrónico: municipio@chaves.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Vaz Ribeiro
Cargo: Presidente da câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: abb457fa-e938-40fe-8ad1-7d0df0d6c454-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação de Prazo. para apresentação das candidaturas e para a data da abertura pública.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
418730987