Empreitada de Conceção Construção de "Infraestruturas de telecomunicações e instalação de fibra ótica no âmbito do contrato de Gestão Empreendimentos".

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Porto Digital
NIPC: 506838730
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Porto Digital
Endereço: Largo do Dr. Tito Fontes 15
Código postal: 4000-538
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 222058412
Fax: 222033174
Endereço da Entidade (URL): https://www.portodigital.pt/
Endereço Eletrónico: faturacao@portodigital.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação simplificado
Data de Envio do Anúncio: 19-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação simplificado
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.459.839,29 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ-09-2025
Designação do contrato: Empreitada de Conceção Construção de "Infraestruturas de telecomunicações e instalação de fibra ótica no âmbito do contrato de Gestão Empreendimentos".
Descrição: Empreitada de construção de infraestruturas de telecomunicações e instalação de fibra ótica.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232332
Preço base s/IVA: 1.459.839,29 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 723.253,41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232332
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 736.585,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232332

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 7 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Conforme Cláusula 32º do Programa do Procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 27-02-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Cláusula 10ª do Programa
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cláusula 11ª do Programa
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Nº Máx. de Candidatos: 20
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxMTM5

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Associação Porto Digital
Endereço: Largo do Dr. Tito Fontes 15
Código postal: 4000-538
Localidade: Porto
Telefone: 222058412
Fax: 222033174
Endereço eletrónico: financeira@portodigital.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bruno Rios
Cargo: CFO
418718512