EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DE APOIO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS POBRES – II – PROJETO PRR 1862

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DOS POBRES (APP)
NIPC: 511022859
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Protetora dos Pobres / Direcção / Carlos Silva
Endereço: RUA DO FRIGORÍFICO N.º 9 A 19
Código postal: 9050-448
Localidade: FUNCHAL
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 291220897
Fax: 291233502
Endereço da Entidade (URL): https://app-ipss.pt/
Endereço Eletrónico: app.ipss.prr@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 800.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: APP/1/2025
Designação do contrato: EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DE APOIO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS POBRES – II – PROJETO PRR 1862
Descrição: O contrato tem por objeto a alteração e ampliação do Edifício de Apoio Social existente da Associação Protectora dos Pobres (APP), sito à Rua do Frigorífico, freguesia da Sé, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262800
Preço base s/IVA: 800.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Rua do Frigorífico n.º 9/19, 9050-448 Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Classe 3 de Alvará de Empreiteiro Geral
•1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído;
-Subcategoria 1 – Estruturas e elementos de betão
-Subcategoria 2 – Estruturas metálicas
-Subcategoria 4 - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
-Subcategoria 5 - Estuques, pinturas e outros revestimentos
-Subcategoria 6 – Carpintarias
-Subcategoria 8 - Canalizações e condutas em edifícios
-Subcategoria 9 - Instalações sem qualificação específica
•4.ª Categoria – Instalações Eléctricas e Mecânicas
-Subcategoria 1- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão
-Subcategoria 5 - Instalações de produção de energia eléctrica
-Subcategoria 7 - Infra-estruturas de telecomunicações
-Subcategoria 8 – Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção
-Subcategoria 9 - Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes
-Subcategoria 10 - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
-Subcategoria 12 - Redes de distribuição e instalação de gás
•5.ª Categoria – Outros trabalhos
-Subcategoria 1 – Demolições
-Subcategoria 5 - Reabilitação de elementos estruturais de betão
-Subcategoria 9 - Armaduras para betão armado
-Subcategoria 10 – Cofragens
-Subcategoria 11 - Impermeabilizações e isolamentos
-Subcategoria 12 - Andaimes e outras estruturas provisórias

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-03-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY4NjQz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção da Associação Protectora dos Pobres
Endereço: RUA DO FRIGORÍFICO N.º 9 A 19

Código postal: 9050-448
Localidade: Funchal
Telefone: 291220897
Fax: 291233502
Endereço eletrónico: app.ipss.prr@gmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Gonçalves da Silva
Cargo: Vice Presidente
418703292