Fornecimento de contadores de água limpa fria de calibres DN 15 a 40 e prestação de serviços de substituição de contadores e de serviços associados à instalação de telemetria

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço da Entidade (URL): https://www.epal.pt/
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 12-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.936.371,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SM/4134/2024
Designação do contrato: Fornecimento de contadores de água limpa fria de calibres DN 15 a 40 e prestação de serviços de substituição de contadores e de serviços associados à instalação de telemetria
Descrição: Fornecimento de contadores de água limpa fria de calibres DN 15 a 40 e prestação de serviços de substituição de contadores e de serviços associados à instalação de telemetria
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50411100
Preço base s/IVA: 1.996.732,28 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 38421100
Preço base s/IVA: 939.638,72 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 17-03-2025 19:00
Prazo para a decisão de qualificação: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Ser detentor da certificação do Sistema de Gestão de Qualidade (NP EN ISO 9001:2008) ou equivalente
- Ser detentor da certificação do Sistema de Gestão Ambiental (NP EN ISO 14001:2012) ou equivalente
- Ser detentor da certificação do Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho (NP EN ISO 45001:2018) ou equivalente
Requisitos mínimos de capacidade financeira: No mínimo, (2) dos seguintes (3) requisitos mínimos de capacidade financeira:
- A média aritmética da liquidez geral dos últimos 2 (dois) exercícios fechados ser igual ou superior a 0,80, calculada de acordo com a seguinte fórmula:
[Ativo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos
- A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 exercícios fechados ser igual ou superior a 0,30
- A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 exercícios fechados ser igual ou superior a € 1.500.000,00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Caução prestada mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da EPAL ou mediante garantia bancária ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax:
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EPAL
418679236