PRR - Reabilitação do Paço Henriquino e Alcáçova, Castelo e requalificação do jardim - Fase 01

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, I. P.
NIPC: 517842920
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Património Cultural,Instituto Público
Endereço: Palacete Vilar de Allen, Rua António Cardoso, 175
Código postal: 4150-081
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 226000454
Fax: 226000454
Endereço da Entidade (URL): https://www.patrimoniocultural.gov.pt
Endereço Eletrónico: geral@patrimoniocultural.gov.pt
Função da Organização: Beneficiário efetivo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.650.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: ID 1325
Designação do contrato: PRR - Reabilitação do Paço Henriquino e Alcáçova, Castelo e requalificação do jardim - Fase 01
Descrição: Trabalhos de transformação de ruínas em espaços usufruíveis, tais como a construção de 2 edifícios, incluindo várias especialidades, percurso para promoção de acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada, trabalhos de conservação e restauro e requalificação do jardim
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 3.650.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Tomar
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído
1.ª Sub-categoria – Estruturas e elementos de betão
2.ª Sub-categoria – Estruturas metálicas
3.ª Sub-categoria – Estruturas de madeira
4.ª Sub-categoria – Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias
5.ª Sub-categoria – Estuques, Pinturas e outros Revestimentos
6.ª Sub-categoria – Carpintarias
7.ª Sub-categoria – Trabalhos em perfis não estruturais
8.ª Sub-categoria – Canalizações e condutas em edifícios
9.ª Sub-categoria – Instalações sem qualificação específica
10.ª Sub-categoria – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

b) 2.ª Categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
9.ª Sub-categoria – Ajardinamentos

c) 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas
1.ª Sub-categoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kV
9.ª Sub-categoria – Infraestruturas de telecomunicações
10.ª Sub-categoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
11.ª Sub-categoria – Instalações de elevação
12.ª Sub-categoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

d) 5.ª Categoria – Outros trabalhos
1.ª Sub-categoria – Demolições
2.ª Sub-categoria – Movimentação de terras
4.ª Sub-categoria – Fundações especiais
6.ª Sub-categorias – Paredes de contenção e ancoragens
8.ª Sub-categorias – Armaduras para betão armado
10.ª Sub-categorias – Cofragens
11.ª Sub-categoria – Impermeabilizações e isolamentos
12.ª Sub-categoria – Andaimes e outras estruturas provisórias

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-02-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: O objeto do(s) subcontrato(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% do preço contratual. (ANEXO IV)

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Avaliação da Equipa Técnica a afetar à obra
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Diretor de Obra (DO)
Ponderação : 50%;
Nome: Coordenador da área de Conservação e Restauro (CCR) de elementos pétreos
Ponderação : 50%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Conselho Diretivo
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte
Código postal: 1349-021
Localidade: Lisboa
Telefone: 213614200
Fax:
Endereço eletrónico: joao.soalheiro@patrimoniocultural.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Baptista
Cargo: Assistente Técnico
418666413