PPC03/2025_BS/DAF “FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE FROTA“

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Inframoura, E.M.
NIPC: 504915266
Endereço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125-497
Localidade: Vilamoura
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
Telefone: 289310650
Endereço da Entidade (URL): www.inframoura.pt
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 353.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PPC03/2025_BS/DAF
Designação do contrato: PPC03/2025_BS/DAF “FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE FROTA“
Descrição: PPC03/2025_BS/DAF “FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE FROTA“ que tem por objeto principal o financiamento em sistema de leasing (financeiro) para a aquisição de 8 viaturas, adquiridas no âmbito do de 8 viaturas, adquiridas no âmbito do PPC34/2024_BS/DGU (“AQUISIÇÃO DE VEICULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS, LOTE 1 E LOTE 2”) e em 2 lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000
Preço base s/IVA: 353.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1_LOTE I -FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE 4 VIATURAS DE CAIXA ABERTA, 3500 KG
Preço base s/IVA: 194.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 _LOTE II - FINANCIAMENTO EM SISTEMA DE LEASING DA AQUISIÇÃO DE 4 VIATURAS DE CAIXA ABERTA, PICK-UP

Preço base s/IVA: 159.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vilamoura
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vilamoura
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 48 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: o adjudicatário corresponde à natureza de sociedade financeira ou insti-tuição de crédito com atividade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal para a celebração de contratos de locação financeira mobiliá-ria, em Portugal, ou, se for o caso, pela instituição de supervisão das ins-tituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pa-gamento do Estado em que o adjudicatário seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Descrição: o adjudicatário corresponde à natureza de sociedade financeira ou insti-tuição de crédito com atividade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal para a celebração de contratos de locação financeira mobiliá-ria, em Portugal, ou, se for o caso, pela instituição de supervisão das ins-tituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pa-gamento do Estado em que o adjudicatário seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aHYycldDeXgydmJsUlJlSzRpLzNnZDhTbzNqaDlYU1FxTkVac0M3Yys1aGY4eVN3Q24rTWJ5VkQxY0pPOUU5dDdYN3dDckZjZUk3WEVhNDFyKzNOcFE9PVokSXpx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Adminsitração da Inframoura, E.M.
Endereço: Rua das Amoreiras
Código postal: 8125-497
Localidade: Vilamoura
Telefone: +351 289310650
Fax: +351 289310650
Endereço eletrónico: info@inframoura.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Aleixo Ramos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da Inframoura E.M.
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