EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE DA MARGEM DIREITA DO RIO DOURO – AVENIDA DO DOURO – PESO DA RÉGUA

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1834/2025, de 2025-01-27, com o ID 418605541

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Peso da Régua.
NIPC: 506829260
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054-003
Localidade: Peso da Régua
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim
Telefone: 254320230
Fax: 254314365
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pesoregua.pt
Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.860.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 25/2024
Designação do contrato: EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE DA MARGEM DIREITA DO RIO DOURO – AVENIDA DO DOURO – PESO DA RÉGUA
Descrição: EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE DA MARGEM DIREITA DO RIO DOURO – AVENIDA DO DOURO – PESO DA RÉGUA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262620
Preço base s/IVA: 6.860.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Peso da Régua
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.
1ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no ponto 9.3.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-02-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária ou Seguro Caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Plano de Trabalhos (PT)
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de Mão-de-Obra (PMO)
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de Equipamentos (PE)
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de Pagamentos (PP)
Ponderação : 20%;
Nome: Memória Descritiva
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054-003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: +351 254320230
Fax: +351 254314365
Endereço eletrónico: cmregua@cmpr.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gonçalves
Cargo: Presidente do Município de Peso da Régua

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4022c094-9bec-4cd8-83ed-5fc494bda527-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Alteração do prazo de entrega de propostas para o dia 14 de Fevereiro de 2025, 17:00h
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
418647605