Requalificação de arruamento em Santa Marinha (troço da EM522-2 entre St.ª Marinha - Pinhanços) - Fase 1

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Câmara Municipal de Seia
Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, SA
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires

Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade (URL): www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 498.897,48 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DOIM/08/2025
Designação do contrato: Requalificação de arruamento em Santa Marinha (troço da EM522-2 entre St.ª Marinha - Pinhanços) - Fase 1
Descrição: Requalificação de arruamento em Santa Marinha (troço da EM522-2 entre St.ª Marinha - Pinhanços) - Fase 1
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232451
Preço base s/IVA: 498.897,48 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Terraplanagem, Rede de Drenagem de Águas Pluviais, Pavimentação e Sinalização
Preço base s/IVA: 367.167,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232451
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Rede de Abastecimento de Águas e Rede de Drenagem de Águas Residuais
Preço base s/IVA: 131.730,45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 506676170
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
Unidades Orgânicas: Câmara Municipal
Valor: 367167.03
NIPC: 515957631
Designação da entidade adjudicante: ÁGUAS PÚBLICAS DA SERRA DA ESTRELA, EIM, S.A.
Unidades Orgânicas: APdSE
Valor: 131730.45
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Santa Marinha - Pinhanços
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Santa Comba - Seia
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Santa Marinha - Pinhanços
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Santa Comba - Seia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª sub-categoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global dos trabalhos.
2ª sub-categoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
6ª sub-categoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-02-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY0MjAz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Seia - Conselho de Administração APdSE
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Luciano da Silva Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
418649541