Lote 1 - Pavimentações e Arruamentos Diversas no Concelho – Rua Central em Casal de Loivos, Lote 2 – Rede de Estradas Municipais – Estrada Municipal (EM 581) – Pegarinhos/ Santa Eugénia e Lote 3 – Requalificação da Rua da Ladeira em Vale de Agodim – Vila

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó
NIPC: 506859487
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13
Código postal: 5070-051
Localidade: Alijó
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Freguesia: Todas
Telefone: 259957100
Fax: 259959738
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alijo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 414.195,14 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc.-41/2025 AA OSU
Designação do contrato: Lote 1 - Pavimentações e Arruamentos Diversas no Concelho – Rua Central em Casal de Loivos, Lote 2 – Rede de Estradas Municipais – Estrada Municipal (EM 581) – Pegarinhos/ Santa Eugénia e Lote 3 – Requalificação da Rua da Ladeira em Vale de Agodim – Vila Verde
Descrição: Lote 1 - Pavimentações e Arruamentos Diversas no Concelho – Rua Central em Casal de Loivos, Lote 2 – Rede de Estradas Municipais – Estrada Municipal (EM 581) – Pegarinhos/ Santa Eugénia e Lote 3 – Requalificação da Rua da Ladeira em Vale de Agodim – Vila Verde
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Preço base s/IVA: 414.195,14 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Substituição das redes de abastecimento de águas; rede de saneamento e rede de águas pluviais, construção muros de suporte e pavimentação em tapete asfáltico
Preço base s/IVA: 77.035,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Pavimentação em tapete asfáltico e execução de drenagem de águas pluviais na Estrada Municipal (EM 581) que liga Pegarinhos a Santa Eugénia
Preço base s/IVA: 279.549,29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Pavimentação em tapete asfáltico da Rua da Ladeira em Vale de Agodim – Vila Verde
Preço base s/IVA: 57.610,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Todas
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Todas
Distrito: Vila Real
Concelho: Alijó
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - Lote 1 - 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- Lote 2 – 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- Lote 3 – 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-02-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY0MzIz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Rua da República,70
Código postal: 5370-347
Localidade: Mirandela
Telefone: 278201770
Fax: 213506001
Endereço eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Rodrigues Paredes
Cargo: Presidente da Câmara
418643458