Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
NIPC: 505037700
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12

Código postal: 4250-309
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 228330000
Endereço da Entidade (URL): http://www.domussocial.pt/
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: COM-2025-0034
Designação do contrato: Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028
Descrição: Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028
Opções: Sim
Descrição das opções: Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Programa do Procedimento, com a celebração do acordo-quadro (contrato de opção), o empreiteiro cocontratante atribuirá ao contraente público o direito de vir a celebrar vários contratos de empreitada de obras públicas (contratos optativos) que terão, cada um deles, por objeto, a execução de intervenções enquadráveis com a tipologia de edifício, localização e especialidade definida para cada um dos lotes.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Execução de Intervenções de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social - Zona 1
Valor Estimado do Lote: 1.495.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social – Zona 2
Valor Estimado do Lote: 1.495.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Edifícios Destinados à Habitação Social
Valor Estimado do Lote: 780.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Execução de Intervenções nas Coberturas de Edifícios Destinados à Habitação Social
Valor Estimado do Lote: 1.070.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações de edifícios destinados à Habitação Social
Valor Estimado do Lote: 720.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico
Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Secundário
Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Centros de Saúde
Valor Estimado do Lote: 950.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Escolas e Centros de Saúde
Valor Estimado do Lote: 1.030.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Escolas e Centros de Saúde
Valor Estimado do Lote: 1.070.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Escolas e Centros de Saúde
Valor Estimado do Lote: 1.120.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Infraestruturas Municipais
Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Infraestruturas Municipais
Valor Estimado do Lote: 845.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Infraestruturas Municipais
Valor Estimado do Lote: 470.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Infraestruturas Municipais
Valor Estimado do Lote: 420.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência:
Valor estimado: Não
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 14.990.000,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: De acordo com o previsto no artigo 23.º do Programa do Procedimento, exige-se a titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, nos termos seguintes:
i) Lote 1 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;
ii) Lote 2 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;
iii) Lote 3 - Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria;
iv) Lote 4 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias;
v) Lote 5 - Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria;
vi) Lote 6 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;
vii) Lote 7 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;
viii) Lote 8 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;
ix) Lote 9 – Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria;
x) Lote 10 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias;
xi) Lote 11 – Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria;
xii) Lote 12 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;
xiii )Lote 13 – Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria;
xiv) Lote 14 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias;
xv) Lote 15 – Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-02-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Programa do Procedimento, o valor da caução é de 5.000,00€ (cinco mil euros)

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYyMjIw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250-309
Localidade: Porto
Telefone: 228330000
Fax:
Endereço eletrónico: geral@domussocial.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
418614492