Aquisição e Manutenção de Veículos de Recolha Seletiva (Lotes 1 a 4) - no âmbito da candidatura ao programa NORTE2030

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
NIPC: 514280956
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Coordenação de Compras, Aprovisionamento e Fontes de Financiamento
Endereço: Rua de São Dinis, 249
Código postal: 4250-434
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 228348770
Endereço da Entidade (URL): https://www.portoambiente.pt/
Endereço Eletrónico: geral@portoambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.709.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025/EMAP
Designação do contrato: Aquisição e Manutenção de Veículos de Recolha Seletiva (Lotes 1 a 4) - no âmbito da candidatura ao programa NORTE2030
Descrição: Aquisição e Manutenção de Veículos de Recolha Seletiva, para os Lotes 1, 2, 3 e 4
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510
Preço base s/IVA: 2.709.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Parte 1A – Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 19 m3 e grua em cima da caixa: 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora com placa ejetora e grua em cima da caixa, com lotação para 3 lugares:
PARTE A: PREÇO BASE = €500.000,00;

Parte 1B – Manutenção de 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora de 19 m3 com placa ejetora e grua em cima da caixa, com lotação para 3 lugares;
PARTE B: PREÇO BASE = €180.000,00.

Preço base s/IVA: 680.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Parte 2A – Veículo de recolha de RU, elétrico, com caixa de compactação de volume máximo de 7 m3: 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, com caixa compactadora de carga traseira, com lotação para 3 lugares, pelo preço base de 130.000,00 € (cento e trinta mil euros):
PARTE A: PREÇO BASE = €130.000,00;

Parte 2B – Manutenção de 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, elétrico, com caixa compactadora de volume máximo de 7 m3 de carga traseira, com lotação para 3 lugares, pelo preço base de 36.000,00 € (trinta e seis mil euros):
PARTE B: PREÇO BASE = €36.000,00.

Preço base s/IVA: 166.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Parte 3A – Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 13 m3: 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora de carga traseira bifluxo, com lotação para 3 lugares,
PARTE A: PREÇO BASE = €546.000,00;

Parte 3B – Manutenção de 2 (dois) veículos pesados de recolha e transporte de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 13 m3, equipados com caixa compactadora de carga traseira bifluxo, com lotação para 3 lugares,
PARTE B: PREÇO BASE = €168.000,00.

Preço base s/IVA: 714.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Parte 4A – Veículos de Recolha e lavagem para biorresíduos: 3 (três) veículos pesados de recolha e lavagem para biorresíduos, com caixa rotativa de carga traseira, de volume mínimo de 12 m3, com lotação para 3 lugares,
PARTE A: PREÇO BASE = €870.000,00;

Parte 4B – Manutenção de 3 (três) veículos pesados de recolha e lavagem para biorresíduos, com caixa rotativa de carga traseira, de volume mínimo de 12 m3, com lotação para 3 lugares,
PARTE B: PREÇO BASE = €279.000,00.
Preço base s/IVA: 1.149.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: PORTO
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: PORTO
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 60 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-02-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYxMzE0

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Outros
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Outros
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Outros
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: De acordo com o previsto no artigo 20.º do Programa do Concurso, ou seja, no critério de adjudicação vem prevista a percentagem de 5% a atribuir ao Critério Ecológico, que avalia o Nível de Emissões Poluentes, para os Lotes 1, 3 e 4.
Ainda quanto aos Lotes 1, 3 e 4, os critérios ecológicos constam também das especificações técnicas (Motor a GNC), de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 dos Lotes 1, 3 e 4, da cláusula 34.ª do Caderno de Encargos.
Relativamente ao Lote 2, os critérios ecológicos constam das especificações técnicas (Motor 100% elétrico), de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 do Lote 2 da cláusula 34.ª do Caderno de Encargos.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário
Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim
Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos
Veículos DVNP: Categoria do veículo: Camião (N2-N3)
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Porto Ambiente
Endereço: Rua de S. Dinis, n.º 249
Código postal: 4250-434
Localidade: PORTO
Telefone: 228348770
Fax: 228348770
Endereço eletrónico: geral@portoambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Fernanda Lage da Cruz Santos
Cargo: Técnica Superior
418610571