Estratégia Local de Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Construção de Habitação em Golegã (Rua Bom Jardim / Rua Nova da Liberdade)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28155/2024, de 2024-12-26, com o ID 418508869

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Golegã
NIPC: 506563774
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública da Divisão de Administração e Finanças
Endereço: Largo Dom Manuel I
Código postal: 2150-128
Localidade: Golegã
País: Portugal
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Freguesia: Todas
Telefone: 249979050
Fax: 249979059
Endereço da Entidade (URL): www.cm-golega.pt
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.409.408,95 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2024/300.10.001/26_1
Designação do contrato: Estratégia Local de Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Construção de Habitação em Golegã (Rua Bom Jardim / Rua Nova da Liberdade)
Descrição: Estratégia Local de Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Construção de Habitação em Golegã (Rua Bom Jardim / Rua Nova da Liberdade)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 1.409.408,95 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Freguesia: Freguesia de Golegã

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 13 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-02-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Em depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da entidade adjudicante ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150-128

Localidade: Golegã
Telefone: +351 249979050
Fax: +351 249979050
Endereço eletrónico: geral@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Carlos da Costa Camilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6e13d1c5-0c5d-4596-89f3-b13b3f6d8ee1-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Alteração do preço base do procedimento e prorrogação de prazo para entrega de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
418610547