PRC_0387/2024_TII - Aquisição de bens e serviços para atualização tecnológica dos Sistemas de Automação e Supervisão do Núcleo de Exploração do Peneireiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
NIPC: 513606084
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço da Entidade (URL): http://www.adnorte.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 20-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC_0387/2024_TII
Designação do contrato: PRC_0387/2024_TII - Aquisição de bens e serviços para atualização tecnológica dos Sistemas de Automação e Supervisão do Núcleo de Exploração do Peneireiro
Descrição: PRC_0387/2024_TII - Aquisição de bens e serviços para atualização tecnológica dos Sistemas de Automação e Supervisão do Núcleo de Exploração do Peneireiro
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42961200
Preço base s/IVA: 108.934,93 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71356200
Preço base s/IVA: 81.065,07 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Todas
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 19-02-2025 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: "A. Certificações da Entidade: Certificado da SIEMENS, S.A. como Solution Partner para o módulo “Factory Automation”.
B. Perfis Técnicos
1. DIRETOR TÉCNICO
i. Deverá possuir licenciatura nas áreas de Engenharia Informática, Sistemas de Informação, Engenharia Eletrotécnica ou equivalente;
ii. Se detentor de documento da Ordem Profissional, válido para o efeito, que ateste a inscrição na respetiva Ordem;
iii. Possuir experiência profissional comprovada de, pelo menos, 10 (dez) anos em gestão de projetos para colocação em serviço de sistemas de automação industrial e desenvolvimento de sistemas de supervisão e controlo em ambiente SCADA.
2. TÉCNICO SÉNIOR – SISTEMA DE SUPERVISÃO (SCADA)
i. Deverá possuir licenciatura nas áreas de Engenharia Informática, Sistemas de Informação, Engenharia Eletrotécnica ou equivalente;
ii. Ter formação, com duração mínima de 30 (trinta) horas, e respetiva certificação, por entidade formadora certificada pela Direção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) – num dos seguintes cursos:
– SIMATIC TIA Portal WinCC SCADA;
– SIMATIC HMI WinCC V8 (preferencial);
– SIMATIC HMI WinCC Avançado.
3. TÉCNICO SÉNIOR – AUTOMAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO
i. Deverá possuir licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica ou equivalente;
ii. Ter formação, com duração mínima de 30 (trinta) horas, e respetiva certificação, por entidade formadora certificada pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), num dos seguintes cursos:
– SIMATIC TIA Portal System Retraining, S7 – 1500;
– SIMATIC TIA Portal Programação 2;
– SIMATIC TIA Portal Programação 3 (preferencial);
4. TÉCNICO SÉNIOR – ELETRICIDADE
i. Deverá possuir formação profissional de eletricista de instalações ou equivalente;
ii. Possuir experiência profissional comprovada de, no mínimo, 10 (dez) anos na eletrificação de sistemas de automação."

Requisitos mínimos de capacidade financeira: "8.3. Relativamente à capacidade financeira, os candidatos têm de preencher o seguinte requisito mínimo: média aritmética de volume de negócios igual ou superior ao preço base do lote a que concorrer, nos últimos 3 (três) exercícios cujas Declarações Anuais de Informação Contabilística e Fiscal já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais.
Os preços base do procedimento a considerar para este efeito é o que consta da Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos e que aqui se transcreve: 190 000,00 EUR (cento e noventa mil euros).
8.4. Para efeitos de avaliação da capacidade financeira do candidato referida no número anterior, equivale ao preenchimento do requisito aí previsto a apresentação de declaração bancária conforme Anexo VI ao Código dos Contratos Públicos, nos termos do n.º 3 do artigo 179.º do diploma."

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU4MDM5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A
Código postal: 5000-669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Letícia Raquel Pereira Da Silva
Cargo: Técnica Superior Jurídico-legal - Análise e Apoio Jurídico
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