Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza em todo o território nacional, para um período máximo de trinta e três meses, com início estimado a 1 de abril de 2026 e términus a 31 de dezembro de 2028, a efetuar nas instalações dos organismos do MAgriM.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
NIPC: 600082458
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149-010
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 213234600
Fax: 213234601
Endereço da Entidade (URL): www.gpp.pt
Endereço Eletrónico: geral@gpp.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5.224.846,30 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: UMC/2025/5
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza em todo o território nacional, para um período máximo de trinta e três meses, com início estimado a 1 de abril de 2026 e términus a 31 de dezembro de 2028, a efetuar nas instalações dos organismos do MAgriM.
Descrição: Aquisição serviços Higiene e Limpeza em todo o território nacional, máximo 33 meses, de 1/4/2026 a 31/12/2028, nas instalações dos organismos MAgriM.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Preço base s/IVA: 5.224.846,30 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - GPP
Preço base s/IVA: 493.703,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - DGADR
Preço base s/IVA: 208.229,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - DGAV
Preço base s/IVA: 940.032,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - DGRM
Preço base s/IVA: 324.200,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - ICNF
Preço base s/IVA: 1.337.800,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - IFAP
Preço base s/IVA: 677.869,23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - IPMA
Preço base s/IVA: 921.425,63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - IVDP
Preço base s/IVA: 194.968,74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - PEPAContinente
Preço base s/IVA: 126.616,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600082458
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Unidades Orgânicas: GPP
Valor: 493703.4
NIPC: 600087891
Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente
Unidades Orgânicas: PEPAContinente
Valor: 126616.32
NIPC: 600045234
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Unidades Orgânicas: DGAV
Valor: 940032
NIPC: 501176080
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP
Unidades Orgânicas: IVDP
Valor: 194968.74
NIPC: 600082440
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidades Orgânicas: DGADR
Valor: 208229.7
NIPC: 510265600
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
Unidades Orgânicas: IPMA
Valor: 921425.63
NIPC: 510342647
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
Unidades Orgânicas: ICNF
Valor: 1337800.33
NIPC: 600084973
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Unidades Orgânicas: DGRM
Valor: 324200.95
NIPC: 508136644
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP
Unidades Orgânicas: IFAP
Valor: 677869.23
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Data de Início: 01-04-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-gpp/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução a prestar e o modo de prestação da mesma encontram-se estabelecidos, respetivamente, nos artigos 89.º e 90.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-gpp/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=bI8045WaOIJQd49NtDvfvov0RU0EHarQBDeSTtta4onVM62wL5

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Diretor Geral do GPP
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149-010
Localidade: Lisboa
Telefone: 213234600
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.publica@gpp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mara Simões
Cargo: Técnica Superior

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