Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa

Número 11041/2026
Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa
Entidade: Município de Lisboa Tipo de contrato: Aquisição de Serviços Publicado: 2026-04-29
Objeto do Contrato
Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa
Preço base
3 119 184 EUR
Data de Publicação
2026-04-29
Data Limite
2026-06-01 17:00:00 Aberto
Códigos CPV
  • 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização (NUTS)
  • PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade
Lisboa
Distrito
Lisboa
Concelho
Lisboa
Freguesia
Freguesia de Alvalade - Lisboa
Plataforma eletrónica
ACINGOV
Peças do procedimento
Fonte do Anúncio
Publicação no JOUE
Número: 00292142-2026
Data: 2026-04-29
Anúncio do Concurso

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Educação
Endereço: Campo Grande, n.º 27 – 8.º Piso - Bloco E
Código postal: 1749-099
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217988000
Fax: 217988000
Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.119.184,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 11/CPI/DA/DCP/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa
Descrição: Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças dos jardins-de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Preço base s/IVA: 3.119.184,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 10 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 MESES

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-06-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2.5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.50% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4NzE4MA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator Ambiental
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Os critérios de sustentabilidade utilizados contribuem para condições de trabalho digno, redução da poluição e neutralidade carbónica
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional; Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande nº 25 - 9ºA
Código postal: 1749-099
Localidade: Lisboa
Telefone: 217988000
Fax: 217988000
Endereço eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Patrícia Monsanto Tristany dos Santos de Bruges e Saavedra
Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública

419959315

Copiloto do Concurso
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Decisão e recomendações práticas com base no CCP e na análise deste concurso.

Fontes:
Ações rápidas

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Plano e Prazos
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