2026_016CP Aquisição de energia elétrica em Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão Especial para as empresas do Grupo AdP.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
NIPC: 503093742
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700-421
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 212469400
Fax: 212469401
Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026_016CP
Designação do contrato: 2026_016CP Aquisição de energia elétrica em Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão Especial para as empresas do Grupo AdP.
Descrição: 2026_016CP Aquisição de energia elétrica em Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão Especial para as empresas do Grupo AdP.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09310000
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09310000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09310000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 505253267
Designação da entidade adjudicante: AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 0.01%
NIPC: 515486159
Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 0.05%
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 8.89%
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 1.6%
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 15.02%
NIPC: 505600005
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 1.06%
NIPC: 509133843
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 2.95%
NIPC: 505296950
Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 0.09%
NIPC: 514385901
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 3.27%
NIPC: 509107630
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 0.65%
NIPC: 514387130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 8.6%
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 17.31%
NIPC: 513606181
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 9.7%
NIPC: 505176300
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 9.99%
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Unidades Orgânicas: Direção de Compras
Percentagem: 20.81%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Data de Início: 01-07-2026
Data de Fim: 31-12-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Licença de comercializador de energia elétrica emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-05-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do número 3 do artigo 89.º do CCP, o valor da caução é 1.00 do montante correspondente à utilidade económica imediata do contrato para a entidade adjudicante

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4ODE3Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A aquisição de eletricidade integra o elenco de categorias de contratos sob as quais incidem os princípios gerais em matérias ecológicas aplicáveis transversalmente aos contratos públicos, bem como os critérios ecológicos específicos, previstos no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 132/2023 e densificados respetivamente na Parte B-3. No tocante aos contratos de aquisição de eletricidade, não se destinando o procedimento pré-contratual propugnado à formação de um Acordo Quadro, estão destacadas as naturezas das disposições com caráter obrigatório que devem ser observadas para dar cumprimento aos critérios ecológicos. Aprovou a CE da AdP SGPS de 12 de março de 2026 a Estratégia para o procedimento concursal de aquisição de energia elétrica para o Grupo AdP em apreço, onde foram indicadas três possibilidades para cumprir o elenco de critérios da RCM 132/2023 bem como projetados os respetivos encargos suplementares devidos para a compensação das externalidades. A aprovação – quanto aos requisitos ecológicos – recaiu na exigência de termos, pelo menos, 25% de energia de origem renovável da energia elétrica fornecida, aferida através da rotulagem, não incluindo, por agora, a obrigação de aquisição de Garantias de Origem por parte do Comercializador. Os comercializadores de energia elétrica têm como obrigação, entre outras, disponibilizar aos clientes/consumidores a rotulagem de energia elétrica fornecida, que consiste na apresentação de informação sobre o fornecimento de energia ativa, através das contribuições percentuais (mix) dos recursos energéticos primários utilizados na produção da energia elétrica que consomem e respetivos impactes ambientais. As regras de rotulagem de energia elétrica em vigor estão definidas na Diretiva n.º 16/2018, de 13 de dezembro, da ERSE, de acordo com a qual os comercializadores devem divulgar aos consumidores diversa informação, como por exemplo, mix de fontes de energia e emissões de dióxido de carbono (CO2), tendo como principais objetivos [cfr. n.º4 do artigo 1.º]: a) Diferenciação dos Comercializadores de energia elétrica e dos seus produtos, permitindo que os consumidores possam fazer as suas escolhas informadas e com base em critérios objetivos quanto aos impactes ambientais do seu consumo de energia elétrica. b) Consciencialização e envolvimento dos consumidores nas suas escolhas de consumo de energia elétrica
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comissão Executiva da AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700-421
Localidade: Lisboa
Telefone: 212469400
Fax: 212469401
Endereço eletrónico: compras@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: David Barranqueiro
Cargo: Diretor na Direção de Compras

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