EMPREITADA PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO GRUPO III DE SUBLANÇOS DA CONCESSÃO NORTE LITORAL (A28-MEADELA/V. MOUROS)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concessionária - AENL, SA
NIPC: 505250586
Endereço: Rua de Agra Nova, 704
Código postal: 4485-040
Localidade: Vila do Conde
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Aveleda - Vila do Conde
Telefone: 229982810
Endereço da Entidade (URL): https://www.nortelitoral.pt/
Endereço Eletrónico: jdelgado@nortelitoral.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes
Data de Envio do Anúncio: 24-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.899.605,70 EUR
Procedimento com lotes? Não
Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra: Renovação pavimento na A28, perfil 2x3, entre o pk 71+170 e o PK 93+500, dos nós de acesso e das ligações à EN13.

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: GRP4_Grupo3_26
Designação do contrato: EMPREITADA PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO GRUPO III DE SUBLANÇOS DA CONCESSÃO NORTE LITORAL (A28-MEADELA/V. MOUROS)
Descrição: Renovação pavimento na A28, perfil 2x3, entre o pk 71+170 e o PK 93+500, dos nós de acesso e das ligações à EN13.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233220
Preço base s/IVA: 14.899.605,70 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Outeiro
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Freguesia de Outeiro - Viana do Castelo
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Vilar de Mouros
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Freguesia: Freguesia de Vilar de Mouros

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da empreitada, designadamente categoria 2 e subcategorias 1 e 11 e classe que cubra o valor global da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-06-2026 15:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: caução sob a forma de garantia bancária à primeira solicitação no montante equivalente a 5% do preço contratual

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Juri do procedimento
Endereço: Rua de Agra Nova, 704
Código postal: 4485-040
Localidade: Aveleda
Telefone: 229982810
Fax:
Endereço eletrónico: geral@nortelitoral.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Delgado
Cargo: Responsável Manutenção

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