AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, POR LOTES, PARA CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DO 1º. CEB E JI ¿ ANO LETIVO DE 2026/27

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
NIPC: 506037258
Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n
Código postal: 4904-877
Localidade: Viana do Castelo
País: Portugal
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Telefone: 258809300
Fax: 258809347
Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 747.922,58 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SABS - Proc. 75/2026
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, POR LOTES, PARA CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DO 1º. CEB E JI ¿ ANO LETIVO DE 2026/27
Descrição: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, POR LOTES, PARA CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DO 1º. CEB E JI ¿ ANO LETIVO DE 2026/27
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Preço base s/IVA: 747.922,58 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: LOTE 15 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO - AE SANTA MARIA MAIOR
Preço base s/IVA: 6.121,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: LOTE 14 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO - AE MONTE DA OLA
Preço base s/IVA: 32.405,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: LOTE 13 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO - AE MONSERRATE
Preço base s/IVA: 20.754,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: LOTE 12 - MERCEARIAS (PRODUTOS NÃO PEREC¿VEIS, LATICINIOS, OVOS E OUTROS PRODUTOS REFRIGERADOS - AE SANTA MARIA MAIOR
Preço base s/IVA: 12.882,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: LOTE 11 - MERCEARIAS (PRODUTOS NÃO PEREC¿VEIS, LATICINIOS, OVOS E OUTROS PRODUTOS REFRIGERADOS - AE MONTE DA OLA
Preço base s/IVA: 67.813,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: LOTE 10 - MERCEARIAS (PRODUTOS NÃO PEREC¿VEIS, LATICINIOS, OVOS E OUTROS PRODUTOS REFRIGERADOS - AE MONSERRATE
Preço base s/IVA: 39.306,23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: LOTE 9 - FRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS E TUBÉRCULOS FRESCOS - AE SANTA MARIA MAIOR
Preço base s/IVA: 23.661,15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8 - FRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS E TUBÉRCULOS FRESCOS - AE MONTE DA OLA
Preço base s/IVA: 137.033,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7 - FRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS E TUBÉRCULOS FRESCOS - AE MONSERRATE
Preço base s/IVA: 76.707,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6 - CONGELADOS, ULTRACONGELADOS E TRANSFORMADOS (LEGUMES, PESCADO E CARNES) - AE SANTA MARIA MAIOR
Preço base s/IVA: 21.075,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5 - CONGELADOS, ULTRACONGELADOS E TRANSFORMADOS (LEGUMES, PESCADO E CARNES) - AE MONTE DA OLA
Preço base s/IVA: 97.133,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4 - CONGELADOS, ULTRACONGELADOS E TRANSFORMADOS (LEGUMES, PESCADO E CARNES) - AE MONSERRATE
Preço base s/IVA: 57.247,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - CARNES BRANCAS E VERMALHAS - AE SANTA MARIA MAIOR
Preço base s/IVA: 21.606,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - CARNES BRANCAS E VERMALHAS - AE MONTE DA OLA
Preço base s/IVA: 86.791,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - CARNES BRANCAS E VERMELHAS - AE MONSERRATE
Preço base s/IVA: 47.385,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0013
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0014
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: VIANA DO CASTELO
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0013
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0014
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0015
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Considerando o total dos lotes adjudicados a cada concorrente, se o somatório for igual ou superior a 500.000 € é exigida a prestação de caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=2n0aQfdNmDhn0gvWNauv4iLWM3NMTTbyF1rQaPuMMnARVVuokC

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0013
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0014
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0015
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA S/N
Código postal: 4904-877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Endereço eletrónico: aprovisionamento1@cm-viana-castelo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: JAQUIM LUÍS NOBRE PEREIRA
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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