Empreitada de Conceção-Construção para "Sustentação da ex-EN1 ao km 35+700m, numa extensão de 100m"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer
NIPC: 501305734
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça Luís de Camões, Alenquer.
Código postal: 2580-318
Localidade: Alenquer
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: Todas
Telefone: 263730900
Fax: 263711504
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alenquer.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público urgente
Data de Envio do Anúncio: 23-04-2026 12:07:00

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 216.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. 30/2026_CMA
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção para "Sustentação da ex-EN1 ao km 35+700m, numa extensão de 100m"
Descrição: Conceção-Construção para "Sustentação da ex-EN1 ao km 35+700m, numa extensão de 100m - ( SCE 005/2026 )
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233142
Preço base s/IVA: 216.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, correspondendo à 4ª subcategoria da 5ª categoria – “Fundações Especiais”, em classe que cubra o valor total da proposta, e deverá ser detentora das seguintes subcategorias em valor que cubra os trabalhos respetivos:
- 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria;
- - 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria;
- 6.ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª categoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4NDU5Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça Luís de Camões, Alenquer.
Código postal: 2580-318
Localidade: Alenquer
Telefone: 263730900
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Miguel Maçarico Nicolau
Cargo: Presidente da Câmara

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