Contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento e manutenção do troço entre Oiã e Soure do projeto da LAV Porto-Lisboa

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1551/2026, de 2026-01-23, com o ID 419948634

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, SA
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809-013
Localidade: Almada
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Telefone: 212 879 300
Fax: 21 287 90 00
Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt
Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.603.362.559,37 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 10020562
Designação do contrato: Contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento e manutenção do troço entre Oiã e Soure do projeto da LAV Porto-Lisboa
Descrição: Encargo total do Concedente estimado em 4 765 379 097,59EUR, a preços correntes, ao qual acresce 600 000 000EUR correspondente a fundos públicos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45234100
Preço base s/IVA: 1.603.362.559,37 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Anadia
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Mealhada
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Oliveira do Bairro
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Condeixa-a-nova
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Ega
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Condeixa-a-Nova
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Sebal e Belide
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Mealhada
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Freguesia de Casal Comba
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Oliveira do Bairro
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oiã
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Cantanhede
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Freguesia de Murtede
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Soure
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Freguesia de Soure
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Cantanhede
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Freguesia de Ourentã
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Mealhada
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Freguesia de Barcouço
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Condeixa-a-Nova
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Anobra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Cantanhede
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: União das Freguesias de Sepins e Bolho
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Oliveira do Bairro
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Cantanhede
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Freguesia de Cordinhã

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
Descrição: Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-06-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço contratual

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=y9mjdZ6XHHMdK7uI83Zev32Q1imoB9tVbRWXpIwt7gPCfofqGs

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Estação de Coimbra
Ponderação : 75%;
Nome: Acesso Sul à Estação de Coimbra
Ponderação : 25%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809-013
Localidade: Almada
Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora Adjunta de Compras e Logística (em acumulação Dir. Departamento de Compras)

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b8e3580f-228b-44d8-bf4f-054f363aeccf-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas: 01-06-2026 17:00
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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