Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na Administração Pública

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
NIPC: 600088103
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de compras Públicas
Endereço: Av João XXI, 63
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 969762129
Endereço da Entidade (URL): https://www.sg.pcm.gov.pt
Endereço Eletrónico: compras@sggoverno.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Instituição de um sistema de qualificação
Data de Envio do Anúncio: 20-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQI/1/2026/SGGov
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na Administração Pública
Descrição: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na Administração Pública
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79411000
Preço base s/IVA: 5.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Areeiro
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme artigo 7.º do Programa do Concurso
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme artigo 7.º do Programa do Concurso
Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NTkzMw

18 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
Até: 31-12-2026
Duração superior a 3 anos? Não
Número do anúncio inicial0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Gabinete do Ministro da Presidencia
Endereço: Av. João XXI, 63
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
Telefone: 969762129
Fax:
Endereço eletrónico: compras@sggoverno.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Pinheiro Rodrigues
Cargo: Técnico Superior

419958385