ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS EM REGIME DE RENT-A-CAR PARA A ADVT E PARA A EPAL, POR LOTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço da Entidade (URL): www.epal.pt
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.030.059,20 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CA/4458/2026
Designação do contrato: ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS EM REGIME DE RENT-A-CAR PARA A ADVT E PARA A EPAL, POR LOTES
Descrição: ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS EM REGIME DE RENT-A-CAR PARA A ADVT E PARA A EPAL, POR LOTES
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Preço base s/IVA: 2.030.059,20 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LIGEIROS DE PASSAGEIROS para a EPAL
Preço base s/IVA: 883.219,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: COMERCIAL LIGEIRO – [FURGÕES] para a EPAL
Preço base s/IVA: 65.760,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LIGEIROS DE PASSAGEIROS para a AdVT
Preço base s/IVA: 10.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: COMERCIAL LIGEIRO – [FURGÕES] para a AdVT
Preço base s/IVA: 129.120,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: COMERCIAL LIGEIRO – [PICK-UP] para a AdVT
Preço base s/IVA: 941.160,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Unidades Orgânicas: DCL
Valor: 948979.2
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, SA
Unidades Orgânicas: DCL
Valor: 1081080
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Documento comprovativo da habilitação para o exercício da atividade profissional, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2026 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do(s) contrato(s) relativo(a) aos Lotes 1 e 5 e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais respeitantes aos referidos lotes, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 1% (um por cento) do preço contratual de cada um dos lotes mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem de [EPAL ou AdVT], nos termos do modelo constante do anexo IV ao programa do procedimento ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes do anexo V ao programa do procedimento.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NjIwNQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 218552214
Fax:
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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