CP/4/2026/MVP - Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8340/2026, de 2026-04-01, com o ID 419956514

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto
NIPC: 512063770
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580-539
Localidade: Vila do Porto
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
Telefone: 296820000
Fax: 296820009
Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladoporto.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-04-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 600.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/4/2026/MVP
Designação do contrato: CP/4/2026/MVP - Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto
Descrição: CP/4/2026/MVP - Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 600.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Vila do Porto
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª Categoria - Edifícios e património construído:
3ª Subcategoria – Estruturas de madeira (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
4ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
6ª Subcategoria – Carpintarias (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
7ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais (em classe que cubra o valor global de empreitada);
8ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
9ª Subcategoria – Instalações sem qualificação específica (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada).

4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
9ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
10ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
12ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada).

5ª Categoria - Outros Trabalhos:
1ª Subcategoria – Demolições (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
11ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada);
12ª Subcategoria – Andaimes e outras estruturas provisórias (em classe que cubra o valor desta componente de empreitada).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-05-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDUxOQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580-539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 296820000
Fax: 298882598
Endereço eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Henrique Manuel Lima Medeiros
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f5657d68-0cf2-45e7-b2ec-c2fc89ff0457-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas, em virtude da publicação, a título oficioso e vinculativo, da lista de erros e omissões, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, por um período não inferior ao tempo decorrido desde o início do prazo fixado para a apresentação de propostas até à data da respetiva comunicação.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

419957928